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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9722
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Governança dos Comuns e o Direito Ambiental: reflexões à luz do Pantanal Sul-Mato-Grossense |
Autor(es): | Adriano Pereira de Castro Pacheco |
Primeiro orientador: | LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO |
Resumo: | O artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades. |
Abstract: | This article analyzes the paradigm of the commons as a political principle and revisits various theoretical perspectives: from post-structuralist political economy to Elinor Ostrom's Institutional Analysis. In particular, the text examines how governance arrangements based on the institution of the commons can contribute to the environmental protection of biomes, with a focus on the Pantanal of Mato Grosso do Sul. The research adopts the deductive method and conducts a bibliographic and documentary analysis to theorize the governance of the commons and its connections with environmental law, articulated within the Pantanal territory. The results suggest that commons governance - as a participatory institutional arrangement for public policy definition - can contribute to the establishment of legal frameworks for the protection of natural and cultural resources in response to the intensification of socio-environmental crises in preservation areas, further promoting an integrated environmental protection agenda that benefits traditional communities, territories, and their territorialities. |
Palavras-chave: | Governança dos Comuns Direito Ambiental Pantanal. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9722 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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