Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9722
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dc.creatorAdriano Pereira de Castro Pacheco-
dc.date.accessioned2024-11-11T18:12:41Z-
dc.date.available2024-11-11T18:12:41Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9722-
dc.description.abstractThis article analyzes the paradigm of the commons as a political principle and revisits various theoretical perspectives: from post-structuralist political economy to Elinor Ostrom's Institutional Analysis. In particular, the text examines how governance arrangements based on the institution of the commons can contribute to the environmental protection of biomes, with a focus on the Pantanal of Mato Grosso do Sul. The research adopts the deductive method and conducts a bibliographic and documentary analysis to theorize the governance of the commons and its connections with environmental law, articulated within the Pantanal territory. The results suggest that commons governance - as a participatory institutional arrangement for public policy definition - can contribute to the establishment of legal frameworks for the protection of natural and cultural resources in response to the intensification of socio-environmental crises in preservation areas, further promoting an integrated environmental protection agenda that benefits traditional communities, territories, and their territorialities.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGovernança dos Comuns-
dc.subjectDireito Ambiental-
dc.subjectPantanal.-
dc.subject.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.titleGovernança dos Comuns e o Direito Ambiental: reflexões à luz do Pantanal Sul-Mato-Grossensept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO-
dc.description.resumoO artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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