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Tipo: Dissertação
Título: A CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.192/2021
Autor(es): Camila Neves Porciúncula
Primeiro orientador: Ana Paula Martins Amaral
Resumo: PORCIÚNCULA, Camila Neves. A criminalização da violência política de gênero: Uma análise da Lei nº 14.192/2021. 2024. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2024. O presente trabalho tem como escopo evidenciar a influência da violência política de gênero na participação das mulheres na vida pública, de forma a analisar os aspectos jurídicos e sociais da edição da Lei n° 14.192/21, que criminalizou esse tipo de violência, a fim de verificar se a norma é adequada e suficiente para a ampliação da participação feminina e possibilitar reflexões sobre a existência de outros mecanismos de enfrentamento do problema. Para tanto, serão investigados os papéis sociais historicamente delegados ao feminino na sociedade patriarcal, bem como os principais obstáculos encontrados pelas mulheres no ingresso e no exercício dos cargos eletivos, destacando o impacto da violência política de gênero, especialmente, em sua modalidade simbólica. Além disso, através da análise da experiência da Lei Maria da Penha, refletir sobre a efetividade da utilização da criminalização como único mecanismo de combate à violência de gênero, considerando o enraizamento cultural das condutas. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com enfoque na pesquisa exploratória, qualitativa e descritiva, por meio da análise da legislação, de obras e de artigos científicos visando a compreensão da temática, de forma a demonstrar a necessidade de evoluir juridicamente e socialmente no combate à violência política de gênero para concretização da democracia. Palavras-chave: Violência; Mulher; Política; Gênero.
Abstract: PORCIÚNCULA, Camila Neves. Political gender violence: An analysis of Law n. 14.192/2021. 2024. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2024. The purpose of this work is to highlight the influence of political gender violence on women's participation in public life, in order to analyze the legal and social aspects of the edition of Law n. 14.192/21, which criminalized this type of violence, in order to verify whether the standard is adequate and sufficient to increase female participation and enable reflections on the existence of other mechanisms for tackling the problem. Therefore, the social roles historically delegated to women in patriarchal society will be investigated, as well as the main obstacles encountered by women in entering and holding elected positions, highlighting the impact of gender-based political violence, especially in its symbolic form. Furthermore, through the analysis of the experience of the Maria da Penha Law, reflect on the effectiveness of using criminalization as the only mechanism to combat gender-based violence, considering the cultural roots of the conduct. The hypothetical-deductive method was used, focusing on exploratory, qualitative and descriptive research, through the analysis of legislation, works and scientific articles aimed at understanding the topic, in order to demonstrate the need to evolve legally and socially in the fight against to gender-based political violence to achieve democracy. Keywords: Violence; Woman; Policy; Gender.
Palavras-chave: Violência
Mulher
Política
Gênero
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9172
Data do documento: 2024
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