Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7640
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA: ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO |
Autor(es): | GABRIEL JERRY DA SILVA FIGUEIREDO |
Primeiro orientador: | TASSIO TULIO BRAZ BEZERRA |
Resumo: | O trabalho aborda os direitos sociais e individuais assegurados pela Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à assistência social. Ele examina o Benefício da Prestação Continuada destinado a combater a pobreza que afeta as classes mais desfavoráveis, visando universalizar esses direitos para todos que deles necessitam. Isso é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993. O artigo se baseou em uma pesquisa bibliográfica, utilizando métodos exploratórios e explicativos. Fontes como a Constituição Federal, leis, decretos, decisões judiciais e juriprudência do STF foram consultadas. Além disso, dados de artigos, livros e obras publicadas sobre o tema foram coletados para apresentar interpretações e entendimentos sobre a metodologia da análise e conceitos que guiam a LOAS. Destaca-se a abordagem meticulosa dos requisitos para a concessão do Benefício da Prestação Continuada, principalmente em relação à miserabilidade e à renda per capta no grupo familiar. Observou-se uma significativa mudança na lei, resultando em mudanças que ampliaram a forma como o Benefício da Prestação Continuada é operacionalizado. |
Abstract: | The work addresses the social and individual rights guaranteed by the 1988 Federal Constitution, especially with regard to social assistance. It examines the Continuous Payment Benefit designed to combat poverty that affects the most disadvantaged classes, aiming to universalize these rights for everyone who needs them. This is regulated by the Organic Social Assistance Law No. 8,742, of 1993. The article was based on a bibliographical research, using exploratory and explanatory methods. Sources such as the Federal Constitution, laws, decrees, court decisions and STF jurisprudence were consulted. Furthermore, data from articles, books and published works on the topic were collected to present interpretations and understandings about the analysis methodology and concepts that guide LOAS. The meticulous approach to the requirements for granting the Continuous Payment Benefit stands out, mainly in relation to poverty and per capita income in the family group. A significant change in the law was observed, resulting in changes that expanded the way in which the Continuous Payment Benefit is operationalized. |
Palavras-chave: | Benefício Assistencial. LOAS. Assistência aos desamparados. Direitos Sociais. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7640 |
Data do documento: | 2023 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPAN) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
5651.pdf | 346,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.