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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO PROBATÓRIA
Autor(es): EMANUELA D'AVILA RAMOS XAVIER
Primeiro orientador: ELTON FOGACA DA COSTA
Resumo: A análise da questão probatória, em casos de violência psicológica contra a mulher no âmbito laboral, é de extrema importância no panorama brasileiro, visto a inovação legislativa advinda da Lei 14.188/2021 e o inegável impacto argumentativo existente sobre a temática em questão. Dessa forma, o presente estudo investiga o assunto a partir de abordagem dedutiva, procedimento monográfico e técnicas bibliográfica e documental de investigação. Assim, explanou-se a respeito da inserção da mulher no mercado de trabalho e os desafios que vêm sendo enfrentados pelas mesmas ao longo dos séculos. Ademais, através de estudos de doutrinas e artigos científicos sobre o tema, foi possível analisar o delito de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), através de uma contextualização histórica a respeito de como se deu a sua tipificação, fazendo-se ainda uma apreciação típica do referido tipo penal. Por fim, analisou-se os tipos de violência ocorridos contra a mulher no ambiente de trabalho, com foco na violência psicológica, e os possíveis elementos probatórios do crime em questão. Diante disso, justifica-se a presente pesquisa frente à sua temática atual, bem como a relevância social do assunto. Destarte, visto os elementos probatórios abordados, conclui-se que a utilização destes, no caso abordado, pode ser efetiva, entretanto, convém destacar que, devido ao legado patriarcal, os profissionais que lidam com essas vítimas devem ser devidamente qualificados para que os resultados sejam benéficos e evitem a revitimização dessas mulheres. Palavras-chave: Ambiente laboral. Cultura patriarcal. Questão probatória. Violência psicológica contra a mulher.
Abstract: The analysis of the issue of evidence in cases of psychological violence against women in the workplace is extremely important in Brazil, given the legislative innovation arising from Law 14.188/2021 and the undeniable argumentative impact on the subject in question. This study investigates the subject using a deductive approach, a monographic procedure and bibliographic and documentary research techniques. Thus, the insertion of women into the labor market and the challenges they have faced over the centuries were explained. Furthermore, through studies of doctrines and scientific articles on the subject, it was possible to analyze the crime of psychological violence against women (article 147-B of the Penal Code), through a historical contextualization of how it came to be typified, as well as a typical assessment of this type of crime. Finally, we analyzed the types of violence that occur against women in the workplace, with a focus on psychological violence, and the possible probative elements of the crime in question. In view of this, this research is justified by its current theme, as well as the social relevance of the subject. Thus, given the evidence discussed, it can be concluded that their use in this case can be effective. However, it should be noted that, due to the patriarchal legacy, the professionals who deal with these victims must be properly qualified so that the results are beneficial and avoid the re-victimization of these women. Keywords: Work environment. Patriarchal culture. Evidence. Psychological violence against women.
Palavras-chave: Ambiente laboral
Cultura patriarcal
Questão probatória
Violência psicológica contra a mulher.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7627
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPTL)

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