AS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS DA ECONOMIA COMPARTILHADA E A DEBILIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: A ATUAL SITUAÇÃO DO AIRBNB NO BRASIL.

Abstract

O Airbnb é um serviço e produto da economia P2P. Este trabalho tem o objetivo de analisar a relação entre a plataforma e o direito, por meio de uma investigação exploratória de caráter qualitativo. A pesquisa tem duas etapas: a primeira, de análise de dados em relação ao funcionamento do Airbnb – a natureza jurídica da plataforma, sua diferenciação em relação à atividade hoteleira – com o objetivo de, numa segunda etapa, discutir a maneira mais adequada de tributação da plataforma para preservar seu caráter disruptivo e inovador. Atualmente, o direito carece de legislações acerca do serviço oferecido pela plataforma, encontrando uma dificuldade primária: a identificação da natureza jurídica do Airbnb. Existem legislações municipais, como a de Ubatuba/SP e Caldas Novas/GO, a respeito da matéria, contudo a falta de uma legislação federal cria uma insegurança jurídica, tanto para os usuários quanto para a sociedade, que se beneficiaria de uma arrecadação efetiva. Este estudo pretende compreender a atividade do Airbnb e discuti-la no âmbito do direito tributário, a fim de sanar a debilidade da legislação no que se refere aos serviços trazidos pela economia P2P.