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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7166
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | BEATRIZ DE ALMEIDA ARRUDA | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-28T01:03:33Z | - |
dc.date.available | 2023-11-28T01:03:33Z | - |
dc.date.issued | 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7166 | - |
dc.description.abstract | O Airbnb é um serviço e produto da economia P2P. Este trabalho tem o objetivo de analisar a relação entre a plataforma e o direito, por meio de uma investigação exploratória de caráter qualitativo. A pesquisa tem duas etapas: a primeira, de análise de dados em relação ao funcionamento do Airbnb – a natureza jurídica da plataforma, sua diferenciação em relação à atividade hoteleira – com o objetivo de, numa segunda etapa, discutir a maneira mais adequada de tributação da plataforma para preservar seu caráter disruptivo e inovador. Atualmente, o direito carece de legislações acerca do serviço oferecido pela plataforma, encontrando uma dificuldade primária: a identificação da natureza jurídica do Airbnb. Existem legislações municipais, como a de Ubatuba/SP e Caldas Novas/GO, a respeito da matéria, contudo a falta de uma legislação federal cria uma insegurança jurídica, tanto para os usuários quanto para a sociedade, que se beneficiaria de uma arrecadação efetiva. Este estudo pretende compreender a atividade do Airbnb e discuti-la no âmbito do direito tributário, a fim de sanar a debilidade da legislação no que se refere aos serviços trazidos pela economia P2P. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Airbnb | - |
dc.subject | Economia compartilhada | - |
dc.subject | Direito Tributário. | - |
dc.subject.classification | Ciências Humanas | pt_BR |
dc.title | AS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS DA ECONOMIA COMPARTILHADA E A DEBILIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: A ATUAL SITUAÇÃO DO AIRBNB NO BRASIL. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OSVALDO ALVES DE CASTRO FILHO | - |
dc.description.resumo | Airbnb is a service and product of the P2P economy, and the present study aims to analyze its relationship with the law through an exploratory qualitative investigation. The research has two stages: firstly, data analysis in relation to the functioning of Airbnb, the legal nature of the platform, its differentiation in relation to hotel activity, with the aim of, in a second stage, discussing the most appropriate way of taxation of the platform to preserve its disruptive and innovative character. Currently, the law lacks legislation regarding the service offered by the platform, encountering a primary difficulty: identifying the legal nature of Airbnb. There are municipal laws, such as Ubatuba/SP and Caldas Novas/GO, regarding the matter, however the lack of federal legislation creates legal uncertainty, both for users and for society, which would benefit from effective collection. This study aims to understand Airbnb's activity and discuss it within the scope of tax law in order to heal the weakness of legislation with regard to services brought by the P2P economy. | pt_BR |
dc.publisher.country | null | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMS | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPTL) |
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