Políticas públicas educacionais e assentamentos rurais de Corumbá, MS (1984-1996)

Abstract

O objetivo central desse trabalho é a análise da atual política educacional do Estado brasileiro para os Assentamentos Rurais, investigando-se de que forma ela se manifesta na política local, em especial nos Assentamentos de Corumbá-MS, por ser o município do Estado de Mato Grosso do Sul que apresenta o maior número de Assentamentos no período estudado. Para a construção do objeto e desenvolvimento da pesquisa buscaram-se os documentos das políticas de governo para os Assentamentos Rurais produzidos por órgãos governamentais e não-governamentais. Constatou-se que no âmbito do discurso oficial, o Estado tem procurado produzir uma aparência de que atende a todos igualmente, fazendo com que as suas ações no setor de serviços sociais (incluindo os serviços educacionais) atuem no sentido de legitimar um tipo de política social que permita ao Estado assegurar uma política econômica que atenda às demandas do capitalismo contemporâneo. Assim, as políticas públicas elaboradas pelo Estado visam a manter uma certa “normalidade” nas regiões dos Assentamentos, ou seja, aliviar as tensões sociais. Quando se estuda o processo de elaboração e implementação das políticas públicas, percebe-se pelos planos, diretrizes e programas de governo em geral que os problemas estruturais e conjunturais não têm sido resolvidos. O Estado não tem atendido as demandas da sociedade civil. Sendo assim, no âmbito do Estado local, permanecem as dificuldades de se terem políticas globais que realizem a articulação entre a política econômica e política social.