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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	PENSÃO AVOENGA: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS	MAYKON SILVA CLARINDO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	O CRIME DE DESACATO NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE	MAICON CUELLAR BARBOSA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Assedio Moral e Sexual no trabalho	FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Multiparentalidade: desafios e inovações no direito das sucessões	YURI PONTES DE SOUZA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE DESACATO E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS	MATHEUS SOUZA COSTA	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	VINCULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SALÁRIO MÍNIMO: INCONSTITUCIONALIDADE E PREJUÍZO AO OBREIRO	THAIS BLANCO SANTANA	Trabalho de Conclusão de Curso