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2023TRIBUNAL DO JÚRI: ESTUDO SOBRE A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIATHIAGO RAMOS DE OLIVEIRATrabalho de Conclusão de Curso
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2024A LEGALIDADE DAS ABORDAGENS POLICIAIS E O CERCEAMENTO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃOGUILHERME DURANT DOS REIS LOPESTrabalho de Conclusão de Curso
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2025A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri à luz dos princípios constitucionais da não culpabilidade e da soberania dos veredictosKEVIN ANDREWS GABRILLI ARNULFTrabalho de Conclusão de Curso

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