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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5596| Tipo: | Tese |
| Título: | INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: HISTÓRIA E POLÍTICA EM PAUTA (1995 – 2021) |
| Autor(es): | CLEIA SIMONE FERREIRA |
| Primeiro orientador: | Carina Elisabeth Maciel |
| Resumo: | Com base histórica sobre a educação superior no Brasil, este estudo discorre sobre a complexidade estrutural e organizacional das Instituições Municipais de Educação Superior (IMES), sua importância no contexto da interiorização da educação superior e o processo de mercantilização da educação, que se constitui na apropriação da educação como mercadoria manipulada de acordo com seu valor de troca e a consequente acumulação de capital. Busca-se responder o problema discutido nesta pesquisa se alicerça na seguinte questão: como se dá o movimento das políticas de educação superior para as IMES no Brasil (1995-2022) e como estas apresentam as características do público e do privado? A hipótese de estudo é de que: as IMES tiveram importante papel na interiorização da educação superior no Brasil, mas a complexidade de suas estruturas público-privadas e a mercantilização da educação superior acabaram por comprometer a atuação destas, ainda mais pelo fato que, desde a Constituição Federal (CF/1988), não se permitiu a criação de novas IMES. O objetivo geral do estudo foi analisar o movimento das políticas de educação superior para as IMES no Brasil (1995-2022) entre o público e o privado. Para o desenvolvimento desse intuito, foram determinados como objetivos específicos: - explicar as políticas de educação superior no Brasil (1995 a 2022); - examinar as políticas que sistematizam as IMES no Brasil e - analisar as principais características de organização institucional das IMES no Brasil. Para o alcance do objetivo traçado, foi realizada uma pesquisa qualitativa com a coleta de informações bibliográficas no campo de dados secundários e documentais. Como se observou nos levantamentos realizados, a década de 1990, com ênfase para o ano de 1995, início do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi o período com o maior número de IMES, ocorrendo redução a partir do ano de 2000 e um processo de contradição entre o público e o privado entre 2002 até 2019, que variou de 59 a 71 nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff enquanto que, no Governo de Jair Messias Bolsonaro, foi de 59 para 60 unidades, Evidenciou-se, portanto, que as IMES são estruturas sob a atuação público-privadas iniciada no Brasil no estado de São Paulo, primeiro palco dessas formas de instituições, com o propósito de interiorização da educação superior. Por fim, concluiu-se que a complexidade estrutural e organizacional das IMES tem relação com o processo histórico das políticas nacionais, em especial a partir da CF/1988. Além disso, as IMES contribuíram/contribuem com a interiorização da educação superior, por meio de um rearranjo em sua organização estrutural. A característica de IES público-privada garantiu sua continuidade, mas não a possibilidade de criação de novas instituições, entretanto, sob as alterações na lógica do capital, desenvolveu aspectos do processo de mercantilização da educação na maioria das IMES existentes. Na busca por sobrevivência, as IMES desenvolveram um papel importante na oferta da educação no interior do Brasil, mas a oferta da educação como mercadoria compromete a atuação destas IES que resistem, mas que são captadas pelo movimento do sistema capitalista. Palavras-chave: Educação superior; mercantilização; público-privado; Interiorização. |
| Abstract: | With a historical basis on higher education in Brazil, this study discusses the structural and organizational complexity of the Municipal Institutions of Higher Education (IMES), its importance in the context of the interiorization of higher education and the process of commodification of education, which constitutes the appropriation of education as a commodity manipulated according to its exchange value and the consequent accumulation of capital. The aim is to answer the problem discussed in this research based on the following question: how is the movement of higher education policies for the IMES in Brazil (1995-2022) and how do these present the characteristics of the public and the private? The study hypothesis is that: the IMES played an important role in the internalization of higher education in Brazil, but the complexity of their public-private structures and the commodification of higher education ended up compromising their performance, even more so because, since the Federal Constitution (CF/1988), the creation of new IMES was not allowed. The general objective of the study was to analyze the movement of higher education policies for IMES in Brazil (1995-2022) between the public and the private sectors. For the development of this purpose, the following specific objectives were determined: - explain higher education policies in Brazil (1995 to 2022); - examine the policies that systematize the IMES in Brazil and - analyze the main characteristics of the institutional organization of the IMES in Brazil. In order to reach the established objective, a qualitative research was carried out with the collection of bibliographic information in the field of secondary data and documents. As observed in the surveys carried out, the 1990s, with emphasis on the year 1995, the beginning of the Fernando Henrique Cardoso Government, was the period with the highest number of IMES, with a reduction occurring from the year 2000 and a process of contradiction between public and private between 2002 and 2019, which ranged from 59 to 71 in the Governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff while, in the Government of Jair Messias Bolsonaro, it went from 59 to 60 units. that the IMES are structures under public-private action initiated in Brazil in the state of São Paulo, the first stage of these forms of institutions, with the purpose of interiorizing higher education. Finally, it was concluded that the structural and organizational complexity of the IMES is related to the historical process of national policies, especially since CF/1988. In addition, the IMES contributed/contribute to the internalization of higher education, through a rearrangement in its structural organization. The characteristic of a public-private HEI guaranteed its continuity, but not the possibility of creating new institutions. However, under the changes in the logic of capital, aspects of the process of commodification of education were developed in most of the existing HEIs. In the search for survival, the IMES developed an important role in the offer of education in the interior of Brazil, but the offer of education as a commodity compromises the performance of these HEIs that resist, but that are captured by the movement of the capitalist system. Keywords: Higher education; commodification; public-private; Interiorization. |
| Palavras-chave: | Educação superior mercantilização público-privado Interiorização |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5596 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande) |
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