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Tipo: Tese
Título: SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MATO GROSSO DO SUL (SisEA/MS): POSSIBILIDADES DE CONTRIBUIÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL
Autor(es): Maria Rita Mendonça Vieira
Primeiro orientador: Angela Maria Zanon
Resumo: No âmbito da Educação Ambiental (EA) não formal, o estado do Mato Grosso do Sul (MS), através do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), vem inserindo a EA no contexto da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (PEEA/MS) e seus instrumentos: o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (SisEA/MS), o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS), a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/MS) e o Diagnóstico Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (Deea/MS). O SisEA/MS trata-se de um banco de dados eletrônico e está fundamentado nos objetivos de democratização das informações ambientais, citados pelo artigo 5º da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), para promover o cadastro, a integração, a sistematização, a análise e o acompanhamento de programas, projetos, campanhas e demais ações de EA, sejam na esfera pública ou privada, a partir de diferentes demandas do Processo de Licenciamento Ambiental do Estado, do Programa ICMS Ecológico, e de forma espontânea, por agentes interessados em registrar as ações desenvolvidas. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a possibilidade de contribuições do SisEA/MS para o panorama da EA no MS e seus reflexos para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental do Mato Grosso do Sul. A pesquisa é de natureza quanti-qualitativa, com análise documental das políticas públicas, de manuais, e demais publicações e conteúdos das propostas em EA, registrados no SisEA/MS, entre os anos de 2015 à 2020. Na abordagem qualitativa foi adotado com referencial metodológico a partir da Análise do Discurso (AD) (PÊCHEUX, 1990), em uma perspectiva crítica da Educação Ambiental Crítica (EAC). Os resultados apontam a importância do aperfeiçoamento tecnológico, aprimoramento do uso do banco de dados, bem como sua regulamentação nas políticas públicas para a consolidação desse instrumento da PEEA/MS, ao garantir seu caráter permanente nas políticas públicas estaduais. As análises demonstram um volume expressivo de propostas realizadas a partir do “Programa ICMS Ecológico” em relação às demais demandas, com uma variedade de práticas e metodologias utilizadas, fundamentadas tanto na vertente crítica como na conservadora da EA. Entretanto, foi verificada uma tendência à realização de ações com o público-alvo escolar e em uma perspectiva da corrente conservadora da EA, na qual os objetivos se deram na busca de uma mudança comportamental mediante ações pontuais, especialmente em datas comemorativas ecológicas, e podem relacionar-se à metodologia de avaliação das ações em EA vigente na “Tábua de Avaliação Qualitativa do Programa ICMS Ecológico”. Podemos considerar que novos parâmetros de avaliação poderão romper com o círculo de ações pontuais e colaborar teoricamente para uma tendência crítica da EA, ao fomentar a instrumentalização das prefeituras para uma melhor gestão ambiental. O SisEA/MS, enquanto política pública, é considerado um marco na regulação da EA no MS, e apresenta inúmeras possibilidades para o avanço da EA e a consolidação dessa área do conhecimento como política pública, ao contribuir para a identificação dos limites e potenciais deste campo do conhecimento e em futuros estudos sobre o panorama da EA no MS, que resultarão em práticas educativas que busquem a transformação da realidade, e contribuem para a superação das formas difusas e superficiais encontradas em práticas reformistas e conservadoras da EA.
Abstract: In the context of non-formal Environmental Education (EE), the state of Mato Grosso do Sul (MS), through the Institute of Environment of Mato Grosso do Sul (IMASUL), has been inserting EE in the context of the State Policy on Environmental Education of Mato Grosso do Sul (PEEA/MS) and its instruments: the State Environmental Education Information System (SisEA/MS), the Mato Grosso do Sul State Environmental Education Program (ProEEA/MS), the Interinstitutional Commission for Environmental Education (CIEA/MS) and the State Diagnosis of Environmental Education of Mato Grosso do Sul (Deea/MS). SisEA/MS is an electronic database and is based on the objectives of democratizing environmental information, mentioned by article 5 of the National Environmental Education Policy (PNEA), to promote registration, integration, systematization, analysis and monitoring of programs, projects, campaigns and other EE actions, whether in the public or private sphere, based on different demands of the State Environmental Licensing Process, of the Ecological ICMS Program, and spontaneously, by agents interested in register the actions developed. The research had as general objective to analyze the possibility of contributions of SisEA/MS to the panorama of EE in MS and its reflexes for the implementation of the State Policy of Environmental Education of Mato Grosso do Sul. The research is of a quantitative-qualitative nature, with documental analysis of public policies, manuals, and other publications and contents of proposals in EE, registered in SisEA/MS, between the years 2015 to 2020. In the qualitative approach, it was adopted as a reference methodological approach based on Discourse Analysis (AD) (PÊCHEUX, 1990), in a critical perspective of Critical Environmental Education (EAC). The results point to the importance of technological improvement, improvement of the use of the database, as well as its regulation in public policies for the consolidation of this PEEA/MS instrument, by guaranteeing its permanent character in state public policies. The analyzes show a significant volume of proposals made from the “ICMS Ecological Program” in relation to the other demands, with a variety of practices and methodologies used, based on both the critical and conservative aspects of EA. However, there was a tendency to carry out actions with the school target audience and in a perspective of the conservative current of EE, in which the objectives were given in the search for a behavioral change through specific actions, especially on ecological commemorative dates, and can relate to the methodology of evaluation of actions in EA in force in the “Table of Qualitative Evaluation of the Ecological ICMS Program”. We can consider that new evaluation parameters may break with the circle of specific actions and theoretically collaborate for a critical tendency of EE, by promoting the instrumentalization of city halls for better environmental management. SisEA/MS, as a public policy, is considered a milestone in the regulation of EE in MS, and presents numerous possibilities for the advancement of EE and the consolidation of this area of knowledge as a public policy, by contributing to the identification of the limits and potentials of this field of knowledge and in future studies on the panorama of EE in MS, which will result in educational practices that seek to transform reality, and contribute to overcoming the diffuse and superficial forms found in reformist and conservative practices of EE.
Palavras-chave: SisEA/MS
Políticas Públicas
Educação Ambiental Crítica
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4820
Data do documento: 2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências

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