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Tipo: Tese
Título: OS ARRANJOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008 EM CAMPO GRANDE (MS): O PROFESSOR DE CIÊNCIAS NOS ANOS INICIAIS – 2012 A 2019
Autor(es): Tânia Mara Dias Gonçalves Brizueña
Primeiro orientador: Shirley Takeco Gobara
Resumo: A presente investigação é uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, referente à Lei nº 11.738/2008 e ao ensino de ciências. Trata-se de um estudo de caso que tem como objetivo analisar os arranjos realizados pela Rede Municipal de Ensino de Campo Grande – MS, no período de 2012 a 2019, para implementar a Lei nº 11.738/2008, examinando-se o contexto de elaboração dessa lei e os percalços por que passou até sua aprovação e implantação, bem como as implicações da implementação da hora-atividade, determinada por essa lei, para o trabalho do professor de ciências nos anos iniciais na Rede Municipal de Ensino (Reme). Os procedimentos metodológicos adotados na investigação foram as pesquisas bibliográfica e documental e o estudo de caso em escolas públicas municipais e, para a coleta de dados, foram utilizados questionários e entrevistas semiestruturadas. Participaram desta pesquisa 96 professores que ministram ciências no ensino fundamental e 49 coordenadores pedagógicos, além de um gestor da Secretaria Municipal de Educação e três membros da equipe técnica de Ciências da Secretaria Municipal de Educação. Os dados, que foram analisados na perspectiva dialética, evidenciaram que há uma correlação de forças no estabelecimento dos direitos docentes (especialmente os dos professores de ciências nos anos iniciais), e que o município de Campo Grande tem cumprido parcialmente a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional para docentes com jornada de trabalho de 20 e 40 horas. Para cumprimento da Lei nº 11.738/2008, no que tange ao limite máximo de 2/3 da carga horária destinada às atividades com interação com os educandos, a Secretaria Municipal de Educação optou por atribuir as aulas de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental a um professor específico, decisão que teve como foco os resultados nas avaliações externas, visando ascender os índices educacionais da Reme. Essa medida, que refletiu também questões mais amplas no cenário político e econômico em âmbito nacional, acabou por desencadear alguns problemas para o trabalho do professor de ciências dos anos iniciais, tais como os relacionados à formação continuada, ao número de turmas e à compartimentalização do ensino. Compreende-se que não apenas os professores de ciências, mas toda a classe trabalhadora deve ser recolocada como protagonista histórica, para que seja garantido o estado democrático de direito e a retomada a valorização dos profissionais de educação. Palavras-chave: política educacional; jornada de trabalho no município de Campo Grande; remuneração docente; ensino de ciências; anos iniciais do ensino fundamental.
Abstract: The present investigation is an exploratory research, with a qualitative approach, concerning the Law 11.738/2008 and Science teaching. This work is a case study that aims to analyze the arrangements made by the Municipal School System of Campo Grande - MS, in the period between 2012 and 2019, to implement the Law 11.738/2008, examining the context of drafting this law and the mishaps it went through until its approval and implementation, as well as the implications of the implementation of the hour-activity, determined by this law, for the work of the Science teacher in the initial years in the Municipal School System (MSS). The methodological procedures adopted in the investigation were bibliographic and documentary research and the case study in Municipal Public Schools and, for data collection, questionnaires and semi-structured interviews were used. This research was attended by 96 teachers who teach Science in elementary school and 49 pedagogical coordinators, as well as a manager of the Municipal Department of Education and three members of the Science technical team of the Municipal Department of Education. The data, which were analyzed from a dialectical perspective, showed that there is a correlation of forces in the establishment of teaching rights (especially those of science teachers in the early years), and that the municipality of Campo Grande has partially fulfilled the application of the National Professional Minimum Wage for teachers with working hours of 20 and 40 hours. In order to comply with the Law 11.738/2008, regarding the maximum limit of 2/3 of the workload for activities with interaction with students, the Municipal Department of Education chose to assign the science classes in the early years of elementary school to a specific teacher, a decision that focused on the results in external evaluations, aiming to increase the educational indicators of MSS. This measure, which also reflected wider issues in the political and economic scenario at the national level, ended up triggering some problems for the work of the Science teacher of the early years, such as those related to continuing education, the number of classes and the compartmentalization of education. It is understood that not only science teachers, but the entire working class must be reinstated as a historical protagonist, so that the democratic rule of law can be guaranteed and the appreciation of education professionals resumed. Keywords: educational policy; working hours in the city of Campo Grande; teacher remuneration; Science education; early years of elementary school.
Palavras-chave: ensino
ciências, educação
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4235
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências

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