Lei Seca: discursos e sentidos

Abstract

O discurso da Lei 11.705/08, denominada popularmente por Lei Seca, contribuiu para que o hábito de beber e dirigir dos brasileiros se tornasse objeto de discursivização nos diversos segmentos sociais. No momento de sua implantação, emergiram muitos boatos que marcam não apenas a formação ideológica do Estado, mas também a formação ideológica e discursiva do sujeito policial, do sujeito motorista profissional e do sujeito motorista que não atua profissionalmente neste ramo. Com isso, houve a circulação de um número considerável de discursos envolvendo essa temática, pois se iniciou uma batalha entre o discurso da liberdade e o discurso dos direitos e deveres, materializados nos discursos enunciados por sujeitos que se constituem no discurso e pelo discurso. Visamos, nesta pesquisa, analisar os discursos sobre a Lei Seca no momento de sua implantação para descrever o funcionamento desse discurso e verificar os efeitos de sentido em relação às práticas já “estabilizadas”, considerando os sujeitos envolvidos de forma direta ou indireta com o trânsito. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos uma pesquisa de campo com a aplicação de questionários, instrumentos que nos permitem uma aproximação ao falar do cotidiano, em que há uma certa fluidez de sentidos (POSSENTI, 2001). Sabemos que transparecem, nos discursos dos sujeitos, ao enunciarem, marcas ideológicas que são determinantes na constituição dos efeitos de sentido do discurso. Na realização desta pesquisa, verificamos que somente a implantação da Lei não foi suficiente para alcançar resultados satisfatórios no que diz respeito a um trânsito seguro, pois o efeito de verdade inquestionável no discurso da lei não impede que os sujeitos a re-signifiquem de acordo com sua(s) formação(s) discursiva(s) e ideológica(s). E, ao ser re-significado, observamos que o discurso da lei desloca-se do sentido institucionalizado, aquele que trata todos de maneira igualitária, para um sentido individualizado, aquele que se molda conforme seus interlocutores. Esta pesquisa organiza-se em cinco capítulos. No primeiro capítulo, discutimos como a Lei de trânsito e a bebida são significadas de acordo com a formação ideológica vigente numa dada condição de produção. No segundo capítulo, falamos de ideologia, sujeito e discurso, pois esses conceitos são fundamentais para compreendermos a materialidade linguística e a materialidade histórica que norteiam a constituição das redes de sentidos onde o sujeito se significa e significa o mundo em que está inscrito. No terceiro, fazemos uma análise do sentido de embriaguez no discurso da principal lei de trânsito. Este estudo iniciou-se com o Decreto-Lei nº 8.324 que pode ser significado como o primeiro modo de organização do trânsito na forma da Lei. Depois, no quarto capítulo, analisamos os discursos de alguns artigos do primeiro Código de Trânsito Brasileiro (1940), do segundo (1966) e do atual (1997), já com as modificações determinadas pela Lei Seca (2008), que enunciavam o consumo de bebida alcoólica por motoristas. No quinto capítulo, fizemos uma análise de como o sujeito policial e o sujeito motorista discursivizam a Lei, pois esses sujeitos, pela posição que ocupam para terem seu discurso sobre o trânsito legitimado, precisam re-significá-la. E, ao re-significá-la, observa-se como as diferentes formações discursivas se interligam na constituição de sentido da Lei. Assim, constatamos os deslizes, as rupturas, os interdiscursos, os deslocamentos ou as estabilidades de sentido presentes no dizer do sujeito motorista e do sujeito policial sobre o referente Lei Seca.