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dc.creatorRAQUEL DUIM REZENDE-
dc.date.accessioned2026-06-26T14:23:27Z-
dc.date.available2026-06-26T14:23:27Z-
dc.date.issued2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/14541-
dc.description.abstractThis scientific article seeks to critically analyze Topic 1.389, currently under discussion at the Supreme Federal Court, through the application of the Principle of Primacy of Reality.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrimazia da Realidade-
dc.subjectpejotização-
dc.subjectTema 1.389-
dc.subjectflexibilização trabalhista-
dc.subjectproteção social-
dc.subject.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.titleEntre a Forma e a Realidade: O Princípio da Primazia no Julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1TCHOYA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO-
dc.description.resumoArtigo científico que busca analisar criticamente o Tema 1.389, em pauta no Supremo Tribunal Federal, mediante a aplicação do Princípio da Primazia da Realidade.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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