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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13265| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI 14.188/2021: DESAFIOS PROBATÓRIOS E IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA PENA |
| Autor(es): | SAMARA MONTENEGRO RODRIGUES |
| Primeiro orientador: | CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR |
| Resumo: | O artigo analisa a Lei 14.188/2021, que tipifica a violência psicológica contra a mulher, abordando seus desafios probatórios e implicações na aplicação da pena, bem como a necessidade de uma interpretação sensível ao contexto de gênero. |
| Abstract: | This article analyzes Law 14.188/2021, which criminalizes psychological violence against women, addressing its evidentiary challenges and implications for sentencing, as well as the need for an interpretation sensitive to the gender context. |
| Palavras-chave: | Violência psicológica. Lei n. 14.188/2021. Art. 147-B do Código Penal. Mulher. Dano emocional. Prova penal. Tutela penal. Direito Penal de Gênero |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13265 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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