VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI  14.188/2021: DESAFIOS PROBATÓRIOS E IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA PENA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SAMARA MONTENEGRO RODRIGUES	-
dc.date.accessioned	2025-11-25T13:19:27Z	-
dc.date.available	2025-11-25T13:19:27Z	-
dc.date.issued	2025	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/13265	-
dc.description.abstract	This article analyzes Law 14.188/2021, which criminalizes psychological violence against women, addressing its evidentiary challenges and implications for sentencing, as well as the need for an interpretation sensitive to the gender context.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência psicológica. Lei n. 14.188/2021. Art. 147-B do Código Penal. Mulher. Dano emocional. Prova penal. Tutela penal. Direito Penal de Gênero	-
dc.subject.classification	Ciências Sociais	pt_BR
dc.title	VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A LEI 14.188/2021: DESAFIOS PROBATÓRIOS E IMPLICAÇÕES NA APLICAÇÃO DA PENA	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR	-
dc.description.resumo	O artigo analisa a Lei 14.188/2021, que tipifica a violência psicológica contra a mulher, abordando seus desafios probatórios e implicações na aplicação da pena, bem como a necessidade de uma interpretação sensível ao contexto de gênero.	pt_BR
dc.publisher.country	null	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMS	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito - Bacharelado (FADIR)

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