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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12801| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: RAÍZES HISTÓRICAS, RACIAIS E PATRIARCAIS E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS ELETRÔNICAS EM CIDADES DO INTERIOR |
| Autor(es): | IZADORA ALBUQUERQUE DUTRA DE ARAÚJO |
| Primeiro orientador: | GUILHERME SAMPIERI SANTINHO |
| Resumo: | No Brasil, a violência de gênero constitui uma das formas mais avassaladoras de violação dos direitos humanos na medida em que ela é o espelho da continuidade das estruturas patriarcais que naturalizam a subordinação das mulheres. Ainda que marcos legais relevantes, como a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) e as recentes normativas voltadas ao rastreamento dos agressores, representem avanços significativos no enfrentamento da violência de gênero, tal problemática permanece como um fenômeno estrutural e cultural profundamente enraizado, cuja invisibilidade social persiste como um obstáculo à sua erradicação. O presente trabalho pretende discursar a respeito da violência doméstica contra a mulher tecendo suas raízes históricas e sociais diante da efetividade dos mecanismos legais existentes. Sob essa narrativa, a pesquisa desenvolvida é de natureza qualitativa, com abordagem descritivo-analítica, pautada na revisão de literatura interdisciplinar e na análise de dados empíricos — estes últimos referem-se ao contexto do município de Coxim, MS —, evidenciando lacunas institucionais e o risco de revitimização, mesmo em espaços que dispõem de serviços especializados. Os resultados indicam que, além do enfrentamento pela responsabilização penal, o enfrentamento da violência requer: políticas públicas interseccionais, acolhimento. Psicológico, formação continuada dos profissionais, campanhas educativas permanentes e programas de reabilitação de agressores. |
| Abstract: | In Brazil, gender-based violence constitutes one of the most devastating forms of human rights violations, as it reflects the persistence of patriarchal structures that naturalize the subordination of women. The issue, regardless of legal advances (such as the Maria da Penha Law (Law n. 11.340, of August 7, 2006) and new regulations for monitoring aggressors), is a structural and cultural phenomenon that remains largely invisible to most. This study aims to discuss domestic violence against women, tracing its historical and social roots in light of the effectiveness of existing legal mechanisms. Within this framework, the research is qualitative and descriptive-analytical, grounded in an interdisciplinary literature review and the analysis of empirical data — specifically, data from the municipality of Coxim, MS — which reveal institutional gaps and the risk of revictimization even in spaces where specialized services are available. The findings indicate that, beyond addressing the issue through criminal accountability, tackling violence requires: intersectional public policies, psychological support, ongoing professional training, permanent educational campaigns, and rehabilitation programs for aggressors. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12801 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPCX) |
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