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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12560
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Litígios Coletivos: A Inserção do Processo Estrutural no Ordenamento Jurídico Brasileiro. |
Autor(es): | MARIANA CAETANO CAMPOS LEITE |
Primeiro orientador: | BRUNO CALIFE DOS SANTOS |
Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar qual a viabilidade de inserção do processo civil estrutural no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, serão apresentadas as premissas conceituais dos litígios coletivos, compreendendo a classificação dos litígios globais, locais e irradiados, bem como o conceito doutrinário de “litígio estrutural” e processo estrutural, destacando sua origem histórica e seus pressupostos de aplicabilidade como mecanismo processual para a defesa dos interesses coletivos. |
Abstract: | This paper seeks to demonstrate the possibility of incorporating structural civil proceedings into the Brazilian legal system. Thus, it will present the conceptual provisions of collective litigation, including the classification of global, local, and radiated litigation, as well as the doctrinal concept of "structural litigation" and structural proceedings, highlighting their historical origins and their prerequisites for applicability as a procedural mechanism for the defense of collective interests. |
Palavras-chave: | Processo Estrutural Tutela Litígio Coletivo. |
País: | |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12560 |
Data do documento: | 2025 |
Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (CPCX) |
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