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dc.creatorMARIANA CAETANO CAMPOS LEITE-
dc.date.accessioned2025-09-08T21:52:26Z-
dc.date.available2025-09-08T21:52:26Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12560-
dc.description.abstractThis paper seeks to demonstrate the possibility of incorporating structural civil proceedings into the Brazilian legal system. Thus, it will present the conceptual provisions of collective litigation, including the classification of global, local, and radiated litigation, as well as the doctrinal concept of "structural litigation" and structural proceedings, highlighting their historical origins and their prerequisites for applicability as a procedural mechanism for the defense of collective interests.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Estrutural-
dc.subjectTutela-
dc.subjectLitígio Coletivo.-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleLitígios Coletivos: A Inserção do Processo Estrutural no Ordenamento Jurídico Brasileiro.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1BRUNO CALIFE DOS SANTOS-
dc.description.resumoO presente trabalho busca demonstrar qual a viabilidade de inserção do processo civil estrutural no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, serão apresentadas as premissas conceituais dos litígios coletivos, compreendendo a classificação dos litígios globais, locais e irradiados, bem como o conceito doutrinário de “litígio estrutural” e processo estrutural, destacando sua origem histórica e seus pressupostos de aplicabilidade como mecanismo processual para a defesa dos interesses coletivos.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
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