A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DA PENA BASE DO AGRESSOR EM CASO DE CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

Este artigo tem como foco examinar a viabilidade jurídica do aumento da pena-base do agressor nos casos em que se configura um ciclo prolongado de violência doméstica contra a mulher. A pesquisa parte da constatação de que, na prática forense, muitas agressões não ocorrem de forma isolada, mas integram um padrão cíclico e repetitivo de abusos físicos, psicológicos e morais, que tendem a se agravar com o tempo. Diante disso, a problemática da pesquisa gira em torno da seguinte questão: é possível, sob a ótica do Código Penal brasileiro (art. 59) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerar a continuidade da violência como um fator que justifique o aumento da pena-base, respeitando os princípios da proporcionalidade, da legalidade e da individualização da pena? Partindo da contextualização da violência doméstica como um fenômeno estrutural e de repetição — conforme reconhecido pela doutrina, pela jurisprudência e pela própria Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) — o estudo adota uma metodologia qualitativa, de cunho bibliográfico, jurisprudencial, obras doutrinárias e dispositivos legais. O objetivo geral é investigar se a consideração do ciclo de violência como elemento agravante atende aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da proteção à dignidade da pessoa humana. O estudo reforça a necessidade de uma resposta penal mais efetiva e sensível à realidade da violência de gênero no Brasil.