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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TUTELA JURÍDICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
Autor(es): ANA PAULA BORGES PADILHA
Primeiro orientador: LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO
Resumo: RESUMO: O presente trabalho tem por temática a tutela jurídica da violência obstétrica em Mato Grosso do Sul. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica com enfoque na legislação pertinente e julgados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A pesquisa tem por problemática os desafios jurídicos existentes na aplicação efetiva do arcabouço normativo federal e estadual na proteção contra a violência obstétrica e como objetivo geral analisar os casos submetidos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) no período de 2018 a 2025, com pesquisa por palavras chave “violência”, “obstétrica” e “responsabilidade”. Tem como objetivo específico levantar os marcos legais vigentes em Mato Grosso do Sul e identificar parâmetros de caracterização, fundamentos jurídicos e formas de responsabilização, a fim de compreender a atuação judicial sul-mato-grossense frente a essa problemática. PALAVRAS-CHAVE: Violência obstétrica; Jurisprudência do TJMS; Direitos fundamentais; Gênero.
Abstract: ABSTRACT: This paper focuses on the legal protection of obstetric violence in Mato Grosso do Sul. The research is qualitative and bibliographical, focusing on the relevant legislation and judgments of the Court of Justice of Mato Grosso do Sul. The research focuses on the legal challenges that exist in the effective application of the federal and state regulatory framework in the protection against obstetric violence and its general objective is to analyze the cases submitted to the Court of Justice of Mato Grosso do Sul (TJMS) from 2018 to 2025, with research using the keywords “violence”, “obstetric” and “accountability”. Its specific objective is to survey the legal frameworks in force in Mato Grosso do Sul and identify characterization parameters, legal grounds and forms of accountability, in order to understand the judicial action of Mato Grosso do Sul in the face of this problem. KEYWORDS: Obstetric violence; Jurisprudence of the TJMS; Fundamental rights; Gender.
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVE: Violência obstétrica
Jurisprudência do TJMS
Direitos fundamentais
Gênero.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12146
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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