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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12041| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA TUTELA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
| Autor(es): | JULIA COELHO FRANDSEN |
| Primeiro orientador: | BRUNO MARINI |
| Resumo: | Da aplicação do princípio alemão da proporcionalidade e seus três subprincípios enquanto incorporador de balizas interpretativas na ponderação de direitos e garantias fundamentais sob a análise dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | On the application of the German principle of proportionality and its three sub-principles as an incorporator of interpretative guidelines in the weighing of fundamental rights and guarantees under the analysis of binding precedents of the Federal Supreme Court of Brazil. |
| Palavras-chave: | Princípio da Proporcionalidade Direitos e garantias fundamentais Supremo Tribunal Federal Controle de atos administrativos Ponderação de direitos fundamentais |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12041 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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