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dc.creatorJULIA COELHO FRANDSEN-
dc.date.accessioned2025-07-02T11:19:39Z-
dc.date.available2025-07-02T11:19:39Z-
dc.date.issued2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12041-
dc.description.abstractOn the application of the German principle of proportionality and its three sub-principles as an incorporator of interpretative guidelines in the weighing of fundamental rights and guarantees under the analysis of binding precedents of the Federal Supreme Court of Brazil.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidade-
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais-
dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
dc.subjectControle de atos administrativos-
dc.subjectPonderação de direitos fundamentais-
dc.subject.classificationCiências Humanaspt_BR
dc.titleDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA TUTELA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1BRUNO MARINI-
dc.description.resumoDa aplicação do princípio alemão da proporcionalidade e seus três subprincípios enquanto incorporador de balizas interpretativas na ponderação de direitos e garantias fundamentais sob a análise dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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