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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11862| Tipo: | Tese |
| Título: | BILINGUISMO, MULTILINGUISMO E A REPRESENTAÇÃO DO MIGRANTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO DE BOA VISTA E PACARAIMA (RR) |
| Autor(es): | PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA |
| Primeiro orientador: | Ulisses Tadeu Vaz de Oliveira |
| Resumo: | Crises econômicas, políticas e sociais impulsionam a migração e o deslocamento de muitos migrantes e refugiados em busca de melhores oportunidades e qualidade de vida em países diferentes de suas origens. No contexto brasileiro, um grande fluxo de migrantes venezuelanos tem sido registrado nas cidades de Boa Vista e Pacaraima (Roraima) nos últimos anos. Dentre tais indivíduos, crianças migrantes e refugiadas, frequentemente carecem de proteção adequada, acesso à educação e representação jurídica, devido a diversos motivos, entre os quais, enfocam-se ambiguidades na hermenêutica jurídica causadas pela linguagem nas leis de migração. Destarte, esta pesquisa se justifica pela necessidade de compreensão do amparo legal ao migrante – especialmente no que diz respeito ao acesso à educação, que é um princípio fundamental e constitucional no Brasil, e materializado na linguagem da legislação nacional, em todos os seus níveis. Assim, o presente estudo tem como objetivo identificar traços de bilinguismo, multilinguismo e a representação ideológica do migrante no discurso presente na legislação brasileira, com ênfase na orientação educacional e foco nas realidades de Boa Vista e Pacaraima (Roraima). Para compreender o texto inserido em seu contexto de uso, recorre-se à perspectiva Sistêmico-Funcional da linguagem (Halliday, 1994; Halliday; Mathiessen, 2014), que considera tanto o contexto cultural e ideológico quanto o contexto situacional como essenciais para a compreensão da linguagem. Além da Linguística Sistêmico-Funcional, para a análise da representação ideológica do migrante no arcabouço legal, utiliza-se da Teoria (sistema) da Avaliatividade (Martin, 2000), que trata da semântica da avaliação. Por fim, são considerados diversos estudos no escopo da Linguística Forense, uma vez que os fenômenos linguísticos influenciam e moldam as dinâmicas sociais, englobando o ordenamento jurídico, que estão ligadas ao conceito de norma do comportamento humano, à lei ética, moral ou humana. Metodologicamente, esta pesquisa é documental e exploratória, com o objetivo de selecionar as variáveis capazes de influenciar o estudo e adota uma abordagem crítica e diacrônica, de caráter indutivo e descritivo, para responder às perguntas norteadoras: como o arcabouço legal brasileiro considera o migrante, o bilinguismo e o multilinguismo em sua linguagem? e de que forma as escolhas léxico-gramaticais deste arcabouço jurídico afeta a representação ideológica do migrante nesse contexto, com ênfase na orientação educacional e foco nas realidades de Boa Vista e Pacaraima (Roraima)? Os resultados indicam que a Constituição Federal de 1988 oferece respaldo para que as leis infraconstitucionais, como a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017), contemplem mecanismos interpretativos que garantam ao migrante o direito à diversidade linguística, à identidade cultural, e corroborem a superação da imagem estigmatizada do migrante prevalente no ordenamento jurídico brasileiro desde a vigência do Estatuto do Estrangeiro. Contudo, ainda são escassos os subsídios legais no campo da orientação educacional que abordem de forma eficaz o bilinguismo e o multilinguismo como políticas de inclusão linguística voltadas para os migrantes. Logo, essa ausência de políticas públicas claras e específicas para esse contexto de diversidade linguística e cultural dificulta, assim, a plena integração dos migrantes no sistema educacional. |
| Abstract: | Economic, political and social crises drive the migration and displacement of many migrants and refugees in search of better opportunities and quality of life in countries other than their countries of origin. In the Brazilian context, a large influx of Venezuelan migrants has been recorded in the cities of Boa Vista and Pacaraima (Roraima) in recent years. Among these individuals, migrant and refugee children often lack adequate protection, access to education and legal representation, due to several reasons, among which are ambiguities in legal hermeneutics caused by the language in migration laws. Hence, this research is justified by the need to understand the legal protection of migrants – especially regarding access to education, which is a fundamental and constitutional principle in Brazil, and materialized in the language of national legislation, at all its levels. Therefore, this study aims to identify traces of bilingualism and multilingualism and the ideological representation of migrants in the discourse present in Brazilian legislation, with emphasis on educational guidance and focus on Boa Vista and Pacaraima (Roraima) realities. To understand the text in its context of use, we resort to the Systemic-Functional perspective of language (Halliday, 1994; Halliday; Mathiessen, 2013), which considers both the cultural, situational, and ideological contexts as pivotal for understanding language. In addition to Systemic-Functional Linguistics, we apply a theoretical framework that deals with the semantics of evaluation, the Appraisal Theory (Martin, 2000), to analyze the ideological representation of migrants in the legal framework. Finally, several studies within the scope of Forensic Linguistics are considered, since linguistic phenomena influence and shape social dynamics – encompassing the legal system – which are linked to the concept of norms of human behavior, ethical, moral or human law. Methodologically, this research is documentary and exploratory. It aims to select the variables capable of influencing the study by adopting a critical and diachronic approach – of an inductive and descriptive nature – to answer the guiding questions: how does the Brazilian legal framework consider migrants, bilingualism and multilingualism in its language? and how do the lexical-grammatical choices of this legal framework affect the ideological representation of migrants in this context, with an emphasis on education and a focus on the realities of Boa Vista and Pacaraima (Roraima)? The results indicate that the 1988 Federal Constitution provides support for infra-constitutional laws, such as the Migration Law (Law No. 13,445, of May 24, 2017), to include interpretative mechanisms that guarantee migrants the right to linguistic diversity and cultural identity, and to help overcome the stigmatized image of migrants that has prevailed in the Brazilian legal system since the Foreigner Statute came into effect. However, there is still a lack of legal support in the field of educational guidance that effectively addresses bilingualism and multilingualism as linguistic inclusion policies aimed at migrants. Therefore, the lack of clear and specific public policies for this context of linguistic and cultural diversity hinders the full integration of migrants into the educational system. |
| Palavras-chave: | Migração Linguística Sistêmico-Funcional Teoria da Avaliatividade Linguística Forense. |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/11862 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-graduação em Letras (Campus de Três Lagoas) |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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