Tutela de menores em ações judiciais: o Serviço Família Acolhedora atuante na cidade de Corumbá/MS e a atuação do Ministério Público

ANA CAROLINA BRAVO RIBEIRO CAVASSA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ANA CAROLINA BRAVO RIBEIRO CAVASSA	-
dc.date.accessioned	2024-12-13T12:15:43Z	-
dc.date.available	2024-12-13T12:15:43Z	-
dc.date.issued	2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/10902	-
dc.description.abstract	The present study aims to explore the Foster Family Service and its preference over Institutional Reception, given the exacerbated number of children and adolescents in foster care in Brazil resulting from the suspension or loss of family power. Furthermore, analyze the guaranteed right to family life and other principles set out by our Federal Constitution and ECA, in cases of temporary removal from their original family and the role of Family Reception as a more humanized protection measure. Without prejudice, investigate the role of the State Public Prosecutor's Office as a Supervisory Body for service entities, as well as its active legitimacy to defend the rights of Children and Adolescents.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Suspensão do poder familiar	-
dc.subject	Acolhimento Familiar	-
dc.subject	Acolhimento Institucional	-
dc.subject	Direito da Criança e do Adolescente	-
dc.subject	Atuação do Ministério Público	-
dc.subject	Convivência familiar e comunitária.	-
dc.subject.classification	Ciências Sociais	pt_BR
dc.title	Tutela de menores em ações judiciais: o Serviço Família Acolhedora atuante na cidade de Corumbá/MS e a atuação do Ministério Público	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MAISA DE SOUZA LOPES	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo explorar o Serviço Família Acolhedora e sua predileção frente ao Acolhimento Institucional, tendo em vista o exacerbado número de crianças e adolescentes em acolhimento no Brasil decorrente da suspensão ou perda do poder familiar. Outrossim, analisar a garantida do direito à convivência familiar e demais princípios ressalvados pela nossa Constituição Federal e ECA, nos casos de afastamento provisório de sua família origem e a atuação do Acolhimento Familiar como medida de proteção mais humanizada. Sem prejuízo, averiguar a atuação do Ministério Público Estadual como Órgão Fiscalizador das entidades de atendimento, bem como sua legitimidade ativa para defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.	pt_BR
dc.publisher.country	null	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMS	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito - Bacharelado (CPAN)

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