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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
2022
A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Luciana do Amaral Rabelo
Dissertação
2024
Direitos Fundamentais da Vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Fernanda Proença de Azambuja
Dissertação
2023
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
FANUEL SOUZA DOS SANTOS
Dissertação
2021
Habeas corpus no Brasil: restrições à garantia fundamental pelo Supremo Tribunal Federal
JOÃO MATHEUS FRANCO GIACOMINI
Dissertação
2023
ILÍCITOS E SANÇÕES: OS ARRANJOS AUTORITÁRIOS LEGITIMADOS NA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
FELIPE DOS SANTOS JOSEPH
Dissertação
2022
INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NAS SENTENÇAS DA VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CAMPO GRANDE-MS
Ana Maria Assis de Oliveira
Dissertação