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2025
Análise acerca da aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em Crimes Pedopornográficos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente
CARLOS EDUARDO FEDERIZZI MARTINS
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 08 DE JANEIRO E OS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS: Análise dos desafios encontrados diante da responsabilização penal individual em crimes cometidos por multidões à luz dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
JOARA APARECIDA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
Ciclo Completo de Polícia - A Possibilidade de Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar
CLEISON SOARES DA SILVA BENITES
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
FACÇÕES CRIMINOSAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO
MANOEL RENATO DE JESUS
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PRESUMIDA: a aplicação da Técnica de Distinção (Distinguishing) em julgados do STJ sobre Estupro de Vulnerável (2021- 2025)
SHEYLLA GABRIELA ALONSO DE SOUZA
Trabalho de Conclusão de Curso
2025
Violência Vicária: Uma análise sob a ótica da Lei Maria da Penha e do Código Penal Brasileiro
THAIS NAYRA LOPES SANTOS
Trabalho de Conclusão de Curso