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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÌCIOS EM SEDE RECURSAL: CPC X TEMA REPETITIVO 1059	MARIA FERNANDA BENITES PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Desjudicialização da Execução Civil	WILLIAN DE OLIVEIRA ZANUNCIO MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DEFENSORIA PÚBLICA E O DIREITO À SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS	ANA NÁTHALEN SANTOS DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	IMPUNIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃOESTATAL: ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DESOUZA E OUTROS VS. BRASIL PERANTE A CORTEINTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS	ROSILENE MACIEL DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	TUTELA JURÍDICA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL	ANA PAULA BORGES PADILHA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Resposabilidade civil	ANA PAULA HARUMI KANASHIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A GARANTIA DE ACESSO AO SALÁRIO-MATERNIDADE FACE AOS ENTREAVES ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS	JULIA RODRIGUES DA COSTA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL: ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS PARA FOMENTO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	BEATRIZ NIZ FERNANDES GOES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Medidas Protetivas e Feminicídio Negro: Uma análise da ineficácia da Lei Maria da Penha	BRUNO MELO DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ALEMÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIANTE DA TUTELA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS	JULIA COELHO FRANDSEN	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE NO CONTEXTO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS	VICTÓRIA GABRIELA GONÇALVES ÁVILA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O efeito confiscatório em matéria tributária: uma análise à luz dos princípios constitucionais e jurisprudências	MARIA EDUARDA REIS FERREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: ENTRE A PREVISÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO MATO GROSSO DO SUL	ENZO CASSOL MORAES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	LAWFARE NO CONFLITO ISRAEL-PALESTINA: A UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO ARMA POLÍTICA E JURÍDICA	YASMIM AWADALLA EL HAJJAR	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS E SEU DEBATE JURISPRUDENCIAL NO STF	GABRIEL JOSÉ DA SILVA MELO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O ENCARCERAMENTO NEGRO: A SELETIVIDADE PENAL NA GUERRA ÀS DROGAS	LOIANY LIMA DOS SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri à luz dos princípios constitucionais da não culpabilidade e da soberania dos veredictos	KEVIN ANDREWS GABRILLI ARNULF	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 EM DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL	JULIA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Os impactos da cultura do estupro na aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no crime de importunação sexual contra a mulher	YURI SIQUEIRA MOLINA OLMEDO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DO TRANSUMANISMO NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS	VIVIANA FERNANDA GAMA MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso