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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2025	Violência Vicária: Uma análise sob a ótica da Lei Maria da Penha e do Código Penal Brasileiro	THAIS NAYRA LOPES SANTOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	FAMÍLIAS PARALELAS: (im)possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro	AMANDA DE SOUZA VANELI	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ	RAYANE CARVALHO DA SILVA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Sanções e Infrações Administrativas na licitações: Um comparativo entre as Leis 8.666/93 e 14.133/21	RAFAEL ANDRE CUNHA GOMES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O tratamento da família multiespécie no direito comparado latino-americano: animais de estimação e senciência	GABRIELLY DE PAIVA PEREIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O Direito Autoral como expressão da propriedade intelectual e da liberdade de expressão na indústria musical.	ISABELLA DE BRITO REBOUÇAS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: RAÍZES HISTÓRICAS, RACIAIS E PATRIARCAIS E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS ELETRÔNICAS EM CIDADES DO INTERIOR	IZADORA ALBUQUERQUE DUTRA DE ARAÚJO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A PERDA DE UMA CHANCE NO STJ: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DA ÚLTIMA DÉCADA (2014-2024)	MARCELO GOMES DA SILVA JUNIOR	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Herança Digital no Brasil: desafios atuais e os Projetos de Lei para o futuro.	MEIRYELLI PEREIRA DENARDI	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO PATERNO NO BRASIL	MAIKELLE DE ALMEIDA MENDONÇA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A Multiparentalidade no Direito Brasileiro e seus Efeitos Juridicos	LETICIA ALVES DE SOUSA CAJUEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: ASPECTOS LEGAIS DA SUCESSÃO DE ATIVOS ONLINE	MAIARA RIBEIRO DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	O ANIMAL COMO MEMBRO DA FAMÍLIA: LITÍGIOS DE GUARDA E CUSTEIO SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS	AURILEI SILVÉRIO DE ARRUDA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A REPRODUÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL NO AMBIENTE JURISDICIONAL BRASILEIRO	GISLAINE MARTINS LEITE	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	A TUTELA DE EVIDÊNCIA COMO MECANISMO DE ACESSO À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL	ALINE BÁO GLÓRIA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	DIREITO À PRIVACIDADE: IMPACTOS DA IoE, NA SEGURANÇA DOMÉSTICA	YURI APOLLO DA SILVA VASCONCELOS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Ciclo Completo de Polícia - A Possibilidade de Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar	CLEISON SOARES DA SILVA BENITES	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	FACÇÕES CRIMINOSAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO	MANOEL RENATO DE JESUS	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 08 DE JANEIRO E OS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS: Análise dos desafios encontrados diante da responsabilização penal individual em crimes cometidos por multidões à luz dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.	JOARA APARECIDA MENDONÇA DE OLIVEIRA	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Análise acerca da aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em Crimes Pedopornográficos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente	CARLOS EDUARDO FEDERIZZI MARTINS	Trabalho de Conclusão de Curso