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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Autor(es): RAYANE CARVALHO DA SILVA
Primeiro orientador: VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES
Resumo: O presente artigo tem como tema central o reconhecimento da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo consiste em compreender como o ordenamento jurídico e os tribunais superiores vêm tratando o vínculo socioafetivo, especialmente diante da possibilidade de coexistência com a filiação biológica, da multiparentalidade e da oposição ao reconhecimento. O problema da pesquisa consiste em verificar se a legislação e a jurisprudência atuais são suficientes para garantir proteção integral à criança e ao adolescente, ou, se ainda persistem lacunas capazes de fragilizar a segurança jurídica desses vínculos. A justificativa decorre da relevância social do tema, uma vez que novas configurações familiares desafiam o direito a se adequar às realidades sociais, colocando a afetividade como elemento estruturante da parentalidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em doutrina especializada e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, complementada pela pesquisa empírica de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de caráter qualitativo, a partir de decisões proferidas nos últimos anos. Conclui-se que a filiação socioafetiva, embora consolidada como categoria legítima, ainda enfrenta desafios quanto à sua oposição e aos limites de sua coexistência com a filiação biológica, cabendo ao Poder Judiciário desempenhar papel central na consolidação da afetividade como fundamento da parentalidade.
Abstract: This article focuses on the recognition of socio-affective filiation in Brazilian law and its analysis in light of the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The aim is to understand how the legal system and higher courts have been addressing socio-affective bonds, especially regarding their coexistence with biological filiation, multiparenthood, and the possibility of opposition. The research problem consists in verifying whether the current legislation and case law are sufficient to ensure full protection of children and adolescents, or whether legal gaps remain that may undermine the legal security of these bonds. The justification lies in the social relevance of the topic, since new family configurations challenge the law to adapt to social realities, placing affection as a structural element of parenthood. The methodology applied was bibliographic research, based on specialized doctrine and provisions of the National Council of Justice, complemented by empirical research of case law from the Superior Court of Justice, in a qualitative approach, through decisions rendered in recent years. The conclusion is that socio affective filiation, although consolidated as a legitimate category, still faces challenges regarding its opposition and the limits of its coexistence with biological filiation, with the Judiciary playing a central role in consolidating affection as a foundation of parenthood.
Palavras-chave: direito de família
filiação socioafetiva
multiparentalidade
melhor interesse da criança.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/12868
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPCX)

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