Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9948
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A transparência no uso da inteligência artificial no judiciário brasileiro: publicidade e cooperação como vetores de democratização.
Autor(es): 
Primeiro orientador: NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA
Resumo: A presente monografia investiga o uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, com foco nos princípios da publicidade e da cooperação processual. O estudo aborda a aplicação de sistemas de IA, como os robôs “Victor” e “Athos” no STF e STJ, e o impacto dessas tecnologias na otimização processual. A problemática discute se o Judiciário cumpre seu dever de publicidade, garantindo que a IA seja compreensível e acessível aos jurisdicionados. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e dedutiva, com análise de relatórios oficiais, doutrinas e dados normativos para avaliar a observância dos princípios constitucionais. Depreende-se que, em que pese a IA aumente a eficiência judicial, identificou-se limitações na transparência e no acesso direto das partes, indicando a necessidade de políticas para democratizar o uso dessas tecnologias.
Abstract: This monograph investigates the use of Artificial Intelligence (AI) in the Brazilian Judiciary, focusing on the principles of publicity and procedural cooperation. The study examines the application of AI systems, such as the "Victor" and "Athos" robots in the Supreme and Superior Courts, and the impact of these technologies on procedural optimization. The main issue discusses whether the Judiciary fulfills its duty of publicity, ensuring AI is understandable and accessible to those involved. The research adopts a qualitative and deductive approach, analyzing official reports, doctrines, and normative data to verify the observance of constitutional principles. It concludes that, although AI increases judicial efficiency, limitations in transparency and direct access indicate the need for policies to democratize the use of these technologies.
Palavras-chave: Inteligência Artificial. Poder Judiciário. Publicidade. Cooperação processual. Democratização.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9948
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
19115.pdf1,32 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.