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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NO CONTEXTO DAS AÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL.
Autor(es): BRUNO RODRIGUES CORREA
Primeiro orientador: BRUNO MARINI
Resumo: Um dos maiores desafios enfrentados pelo direito contemporâneo revela-se na tutela dos dados pessoais sensíveis no contexto das ações da seguridade social. Esse conceito se baseia em princípios de privacidade e segurança de dados, bem como em regulamentações específicas, que visam garantir melhores estratégias e métodos às informações sensíveis dos segurados indivíduos, com respeito à sua privacidade. Ademais, a seguridade social é uma área em que a coleta e o uso de dados pessoais sensíveis são comuns, haja vista que envolve informações relacionadas à saúde, incapacidade, aposentadoria e outros aspectos pessoais e médicos dos beneficiários. Diante disso, a tutela dos dados pessoais sensíveis torna-se fundamental para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais sensíveis dos segurados. O presente artigo tem como objetivo elucidar a proteção e o tratamento adequado de informações altamente sensíveis. Quanto a metodologia, optou-se pelo método dedutivo, partindo da análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
Abstract: One of the biggest challenges faced by contemporary law is the protection of sensitive personal data in the context of social security actions. This concept is based on privacy and data security principles, as well as specific regulations, which aim to guarantee better strategies and methods for the sensitive information of insured individuals, with respect to their privacy. Furthermore, social security is an area in which the collection and use of sensitive personal data is common, given that it involves information related to health, disability, retirement and other personal and medical aspects of beneficiaries. In view of this, the protection of sensitive personal data becomes essential to guarantee the privacy and confidentiality of the sensitive personal data of policyholders. This article aims to elucidate the protection and appropriate treatment of highly sensitive information. As for the methodology, we opted for the deductive method, based on bibliographical, legislative and jurisprudential analysis.
Palavras-chave: Dados Pessoais Sensíveis
Segurança de Dados
Seguridade Social.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9561
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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