Agronegócio e Estrutura de Governança no caso de um terminal hidroviário da região de Fronteira (THI de Porto Murtinho)

Abstract

O propósito desta dissertação é a análise das inter-relações entre estruturas globais e locais de governança do Terminal Hidroviário de Interior - THI de Porto Murtinho. O terminal foi concedido ao Consórcio Portuário de Murtinho - COMPORT, e operado pela Agencia Portuária de Porto Murtinho - AAPPM, por meio de licitação pública; regida por contrato com vigencia de 25 anos e prorrogável por igual período, realizada em junho de 2001, objetivando a prestação dos serviços minimos de recepção, desembarque, armazenagem, movimentação interna e embarque de carga. Trata-se de uma relação mista público-privada baseada no modelo Landlord port. O terminal é regulado pela Agencia Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ, na esfera Federal, e pela Secretaria de Estado e Infra-estrutura e Habitação - SEINFRA, no ambito Estadual. Está localizado no municipio de Porto Murtinho; abrange a área da Hidrovia do Rio Paraguai e Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, cuja extensão é de 3.442 Km, entre as cidades de Cáceres, no Mato Grosso, até Nueva Palmira, no Uruguai. Destacam-se como principais cargas movimentadas para a exportação açucar, soja em grão, soja peletizada (esmagada), milho e farelo de soja; para a importação registra-se madeira, trigo, arroz, cimento. A supracitada análise considera a interação entre estruturas globais e locais de governança e a função da localizaçãoo geográica de fronteira, por meio da metodologia da geografia economica, tendo como principais referencias as abordagens da Nova Economia Institucional (NEI): Teoria dos Custos de Transação e Complementaridades do Arranjo Institucional e do Ambiente, e a geografia economica, com as abordagens territoriais. A NEI forneceu o suporte teórico para a implementação do Programa de Descentralização Portuária Global e Nacional a partir da d?cada de 1990. Diante disso, seus resultados indicam que as formas organizacionais que normatizam o Terminal, realçam a dicotomia entre poder e eficiencia na explicação dos seus arranjos institucionais, constituindo-se, assim, em um porto na fronteira e não fronteira.