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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NA INTEGRAÇÃO LOCAL DE REFUGIADOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Autor(es): BEATRIZ CARVALHO LOURENÇONI
Primeiro orientador: CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA
Resumo: Em um contexto globalizado de intensificação dos fluxos migratórios, particularmente aqueles motivados por fundados temores de perseguição, a necessidade de medidas práticas que incorporem migrantes em situação de refúgio à sociedade nacional vem ganhando destaque perante a comunidade internacional. Dessa forma, questiona-se no presente trabalho acerca da existência e, em seguida, da eficácia de políticas educacionais voltadas a este propósito, objetivando identificar a correlação entre iniciativas pautadas no direito fundamental à educação e a integração local de refugiados, a partir da aplicação do método dedutivo, aplicando-se uma abordagem exploratória e técnica bibliográfica. Assim, observou-se que, no cenário brasileiro, a adoção de um compromisso de parceria entre as instituições de ensino superior e o ACNUR vem se mostrando eficaz nas mais diversas ramificações, de modo que as Cátedras Sérgio Vieira de Mello passam a ser protagonistas no acolhimento e inclusão de refugiados, promovendo também a sensibilização e capacitação da comunidade externa. Para isso, o direito à educação é adotado como indicador da emancipação e autonomia dessa parte da população, em razão de seu fator de potencialização das demais garantias fundamentais e, consequentemente, de proteção da dignidade da pessoa humana em situação de refúgio.
Abstract: In a globalized context of intensifying migratory flows, particularly those motivated by well-founded fears of persecution, the need for practical measures to incorporate migrants in situations of refuge into national society has been gaining prominence in the international community. This work, therefore, questions the existence and then the effectiveness of educational policies aimed at this purpose, with the aim of identifying the correlation between initiatives based on the fundamental right to education and the local integration of refugees, using the deductive method, an exploratory approach and a bibliographic technique. Thus, it was observed that, in the Brazilian scenario, the adoption of a partnership commitment between higher education institutions and the UNHCR has proven to be effective in the most diverse ramifications, so that the Sérgio Vieira de Mello Chairs become protagonists in the reception and inclusion of refugees, also promoting awareness and training of the external community. To this end, the right to education is adopted as an indicator of the emancipation and autonomy of this part of the population, because it enhances other fundamental guarantees and, consequently, protects the dignity of the human person in a refugee situation.
Palavras-chave: Refúgio
Educação
Integração Local.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8978
Data do documento: 2024
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