Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8974
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MECANISMOS DE COMBATE A CRIMES PRATICADOS NO ESTADO TRANSFRONTEIRIÇO DE MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE DO CONTRABANDO DE CIGARROS E DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Autor(es): JOÃO VICTOR SANTANA PEREIRA
Primeiro orientador: ANDREA FLORES
Resumo: Esta monografia busca tratar e compreender as problemáticas envolvendo o delito de “lavagem” de dinheiro proveniente do contrabando de cigarros no Estado de Mato Grosso do Sul e as formas de crime organizado. No primeiro capítulo de desenvolvimento foi realizada uma pesquisa bibliográfica de contextos amplos sobre os crimes de contrabando, especificamente do contrabando de cigarros importados do Paraguai e, também, a compreensão do delito de lavagem de dinheiro. No segundo capítulo foram apresentadas particularidades quanto aos delitos em Mato Grosso do Sul, além de importante mudança atual de entendimento do Superior Tribunal de Justiça em matéria de contrabando. Enquanto no terceiro, foi feita uma pesquisa com foco a identificar as principais formas de combate a esses delitos. Assim, objetiva-se trazer uma mínima sistematização ao tema e esclarecer a atuação das organizações criminosas especializadas nesse delito característica da região de fronteira. Para tal utiliza-se o método dedutivo, partindo de conceitos gerais até a particularização acerca da temática desenvolvida. Através de um enfoque aos casos concretos identificados em apreensões e operações voltados à repressão e o modus operandi de organizações criminosas dedicadas à prática delitiva, a partir da fronteira sul-mato-grossense. Os direitos fundamentais sagrados e previstos na Magna Carta de 1988, especialmente o direito à segurança pública, encontram-se cada vez mais fragilizados pelas ações antijurídicas que debilitam o avanço e desenvolvimento da sociedade. A pesquisa, que é qualitativa, utiliza-se do método dedutivo e das técnicas exploratória e descritiva, tomando como base fontes material, documental, entrevistas, dissertações, teses e artigos científicos e bibliográficos, formando o estado do conhecimento a partir de material já publicado.
Abstract: This monograph seeks to address and understand the issues surrounding the crime of “laundering” money from cigarette smuggling in the state of Mato Grosso do Sul and the forms of organized crime. In the first chapter, a wide-ranging bibliographical survey was carried out on the crimes of smuggling, specifically the smuggling of cigarettes imported from Paraguay, as well as an understanding of the crime of money laundering. In the second chapter, particularities about the crimes in Mato Grosso do Sul were presented, as well as an important current change in the Superior Court of Justice's understanding of smuggling. The third section focused on identifying the main ways of combating these crimes. The aim is to bring a minimum of systematization to the subject and clarify the activities of criminal organizations specializing in this crime, which is characteristic of the border region. To this end, the deductive method is used, starting from general concepts to the particularization of the theme developed. Through a focus on concrete cases identified in seizures and operations aimed at repression and the modus operandi of criminal organizations dedicated to the practice of crime, from the border of Mato Grosso do Sul. The fundamental rights enshrined in the Magna Carta of 1988, especially the right to public safety, are increasingly weakened by anti-legal actions that undermine the advancement and development of society. The research, which is qualitative, uses the deductive method and exploratory and descriptive techniques, based on material, documental sources, interviews, dissertations, theses and scientific and bibliographic articles, forming the state of knowledge from already published material.
Palavras-chave: cigarros
contrabando
crime organizado
fronteira
lavagem de dinheiro
Mato Grosso do Sul
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8974
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
14356.pdf1,99 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.