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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8948| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violência Psicológica Intrafamiliar Contra a Criança e o Sistema Jurídico Brasileiro: Uma análise dos casos no período de 2023 e 2024 |
| Autor(es): | MARIA EDUARDA DE SOUZA PEREIRA |
| Primeiro orientador: | SUZIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA |
| Resumo: | Esta pesquisa aborda como problemática a violência psicológica intrafamiliar contra a criança, tendo como objetivo a análise das formas que o judiciário garante a proteção do infante nesses casos, previstas na Constituição Federal de 1988 e em leis ordinárias. Justifica-se pela frequência de casos, que afetam uma parcela significativa da população, impactando negativamente a vida das vítimas e exigindo atenção de todas as esferas estatais, incluindo o judiciário. A metodologia utilizada foi dedutiva qualitativa, com uma estrutura lógica e descritiva, baseada em dados de pesquisas acadêmicas e obras conceituais, permitindo uma compreensão abrangente do tema. Os procedimentos conceituais ajudaram a entender a evolução do fenômeno ao longo do tempo, destacando mudanças sociais, culturais e legais que influenciam as percepções e respostas à violência psicológica intrafamiliar. A pesquisa bibliográfica incluiu uma revisão sistemática exploratória e a síntese do conhecimento existente, incorporando teorias e análises acadêmicas sobre como o sistema jurídico brasileiro protege crianças em casos de violência psicológica intrafamiliar. Foram analisados casos específicos, utilizando dados do DISQUE 100 e jurisprudência, para ilustrar padrões, causas subjacentes e a efetividade da proteção legal. Concluiu-se que o sistema jurídico está em constante evolução para garantir a tutela das crianças vítimas de violência psicológica intrafamiliar. |
| Abstract: | This research addresses intrafamilial psychological violence against children as a problem, aiming to analyze how the judiciary ensures the protection of children in these cases, as provided for in the 1988 Federal Constitution and ordinary laws. It is justified by the frequency of cases, which affect a significant portion of the population, negatively impacting the lives of victims and requiring attention from all state spheres, including the judiciary. The methodology used was qualitative deductive, with a logical and descriptive structure, based on data from academic research and conceptual works, allowing a comprehensive understanding of the topic. Conceptual procedures helped understand the evolution of the phenomenon over time, highlighting social, cultural, and legal changes that influence perceptions and responses to intrafamilial psychological violence. The bibliographic research included a systematic exploratory review and the synthesis of existing knowledge, incorporating theories and academic analyses on how the Brazilian legal system protects children in cases of intrafamilial psychological violence. Specific cases were analyzed using data from DISQUE 100 and jurisprudence to illustrate patterns, underlying causes, and the effectiveness of legal protection. It was concluded that the legal system is in constant evolution to ensure the protection of children who are victims of intrafamilial psychological violence. |
| Palavras-chave: | Palavras- chave: Violência. Violência Psicológica. Violência Psicológica Intrafamiliar. Proteção Jurídica da Criança. Direito de Família. |
| País: | |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8948 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Bacharelado (FADIR) |
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