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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Multiparentalidade: uma análise do recurso extraordinário 898.060
Autor(es): AMANDA SANTOS DE LIMA
Primeiro orientador: LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI
Resumo: A instituição familiar, considerada como núcleo fundamental da sociedade, experimentou diversas transformações ao longo dos anos, abandonando sua estrutura patriarcal e adotando uma abordagem mais pluralista, refletindo as novas configurações das entidades familiares que surgiram. Assim, o presente artigo busca examinar o instituto e a aplicabilidade da multiparentalidade à luz das alterações no ordenamento jurídico, iniciando por uma análise da evolução histórica, observando o surgimento de diversos modelos de estruturas familiares, até chegar à ideia contemporânea de família, que é fortemente moldada pelos princípios constitucionais, sustentando a garantia de direitos igualitários para todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Ainda, será estudado o processo da constitucionalização do direito civil e sua aplicação na esfera da família. Para tanto, utiliza- se de metodologia dedutiva, realizada através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais.
Abstract: The family institution, considered the fundamental nucleus of society, has experienced several transformations over the years, abandoning its patriarchal structure and adopting a more pluralistic approach, reflecting the new configurations of family entities that have emerged. Thus, this article seeks to examine the institute and applicability of multiparenthood in light of changes in the legal system, starting with an analysis of historical evolution, observing the emergence of different models of family structures, until arriving at the contemporary idea of family, which is strongly shaped by constitutional principles, supporting the guarantee of equal rights for all children, regardless of the origin of their parentage. Furthermore, the process of constitutionalization of civil law and its application in the family sphere will be studied. To this end, a deductive methodology is used, carried out through bibliographical and jurisprudential research.
Palavras-chave: Multiparentalidade
Família
Princípios constitucionais
Filiação
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8943
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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