Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8943
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dc.creatorAMANDA SANTOS DE LIMA-
dc.date.accessioned2024-07-04T13:52:03Z-
dc.date.available2024-07-04T13:52:03Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8943-
dc.description.abstractThe family institution, considered the fundamental nucleus of society, has experienced several transformations over the years, abandoning its patriarchal structure and adopting a more pluralistic approach, reflecting the new configurations of family entities that have emerged. Thus, this article seeks to examine the institute and applicability of multiparenthood in light of changes in the legal system, starting with an analysis of historical evolution, observing the emergence of different models of family structures, until arriving at the contemporary idea of family, which is strongly shaped by constitutional principles, supporting the guarantee of equal rights for all children, regardless of the origin of their parentage. Furthermore, the process of constitutionalization of civil law and its application in the family sphere will be studied. To this end, a deductive methodology is used, carried out through bibliographical and jurisprudential research.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sulpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidade-
dc.subjectFamília-
dc.subjectPrincípios constitucionais-
dc.subjectFiliação-
dc.subject.classificationCiências Sociaispt_BR
dc.titleMultiparentalidade: uma análise do recurso extraordinário 898.060pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI-
dc.description.resumoA instituição familiar, considerada como núcleo fundamental da sociedade, experimentou diversas transformações ao longo dos anos, abandonando sua estrutura patriarcal e adotando uma abordagem mais pluralista, refletindo as novas configurações das entidades familiares que surgiram. Assim, o presente artigo busca examinar o instituto e a aplicabilidade da multiparentalidade à luz das alterações no ordenamento jurídico, iniciando por uma análise da evolução histórica, observando o surgimento de diversos modelos de estruturas familiares, até chegar à ideia contemporânea de família, que é fortemente moldada pelos princípios constitucionais, sustentando a garantia de direitos igualitários para todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Ainda, será estudado o processo da constitucionalização do direito civil e sua aplicação na esfera da família. Para tanto, utiliza- se de metodologia dedutiva, realizada através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.countrynullpt_BR
dc.publisher.initialsUFMSpt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (FADIR)

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