Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8868
Tipo: Dissertação
Título: A PAZ COMO UM DIREITO HUMANO NO SISTEMA INTERNACIONAL: A Construção do Direito à Paz e Mecanismos de Proteção das Nações Unidas
Autor(es): Rossana Gemeli Roncato Carloto
Primeiro orientador: Ana Paula Martins Amaral
Resumo: O presente trabalho de dissertação aborda a paz como um direito humano no sistema internacional, tendo como perspectiva a construção do direito à paz e os mecanismos de proteção das Nações Unidas. Considerando que, de acordo com dados de pesquisadores e da própria ONU os conflitos internacionais têm se intensificado revertendo um declínio dos últimos 20 anos. Objetiva-se analisar o surgimento do direito à paz com o início do direito internacional sob a ótica da teoria da “Guerra Justa”, e as mudanças de paradigma que são encontradas na atualidade momento em que o direito a paz está se consolidando como um direito humano, assim como buscar-se-á contemplar documentos existentes que tratam desse direito e os mecanismos de proteção das Nações Unidas que objetivam a manutenção da paz e da segurança internacionais. Questiona-se, portanto, se existe um direito à paz positivado no sistema internacional e o que está sendo implementado para que as presentes e futuras gerações tenham a possibilidade de viver em um mundo pacífico e usufruir de seus direitos fundamentais em plenitude. Empregar-se-á na pesquisa o método hipotético dedutivo, pois será avaliada a existência do direito à paz no sistema e internacional e o método descritivo mediante pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que o direito à paz está positivado no sistema internacional e que existem métodos de resolução de disputas que são encorajados pelas Nações Unidas, bem como métodos de proteção e operações de paz. Contudo, verifica-se que a cultura de guerra continua enraizada nos indivíduos e que é fundamental que seja incentivada uma cultura de paz.
Abstract: This Master Thesis addresses peace as a human right in the international system, taking as a perspective the construction of the right to peace and the protection mechanisms of the United Nations. Considering that, according to data from researchers and the UN itself, international conflicts have intensified, reversing a decline over the last 20 years. It aimes to analyze the emergence of the right to peace with the beginning of international law from the perspective of the “Just War” theory, and the paradigm changes that are found today, when the right to peace is consolidating itself as a human right, as well as seeking to contemplate existing documents that deal with this right and the United Nations protection mechanisms that aim to maintain international peace and security. Therefore, the question is whether there is a right to peace affirmed in the international system and what is being implemented so that present and future generations have the possibility of living in a peaceful world and fully enjoying their fundamental rights. The hypothetical deductive method is going to be used in the research, as the existence of the right to peace in the international system was assessed, and the descriptive method is going to be used through bibliographic and documentary research. The results demonstrated that the right to peace is found in the international system, not only as a programmatic norm but as a positive right and that there are dispute resolution methods that are stimulated by the United Nations, as well as protection methods and peace operations. However, it appears that the culture of war remains rooted in individuals and that it is essential that a culture of peace is encouraged.
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Nações Unidas
Métodos de Prevenção de Conflitos
Direito Humano à Paz
Operações de Manutenção da Paz
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8868
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.