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Tipo: Dissertação
Título: O financiamento da "escola guaicuru: vivendo uma nova lição" para o ensino Médio
Autor(es): D'ávila, Jorge Luis
Abstract: Este trabalho se insere na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Teve como objeto de estudo o financiamento do Ensino Médio no período de 1999 a 2006, quando o estado de Mato Grosso do Sul foi administrado por duas gestões consecutivas sob a hegemonia político-partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). O objetivo foi compreender o financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), para o ensino médio, última etapa da Educação Básica brasileira. Com efeito, pontua-se que o programa que norteou a política educacional no estado no período considerado, denominou-se “Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição”. O estudo utilizou como fontes a legislação em âmbito nacional e estadual, documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação, documentos do convênio do Ministério da Educação e Cultura com o Banco Mundial que balizou o “Programa Expansão e Melhoria do Ensino Médio” (PROMED/Escola Jovem), balanços gerais de contas de governo produzidos pela Secretaria de Estado de Receita e Controle, pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que o período foi marcado no âmbito do financiamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), cuja prioridade neste âmbito, foi dada ao ensino fundamental. Diante disso, para atender a crescente demanda do ensino médio, por decisão na esfera da política educacional, operou-se com escassez de recursos. Assim, Mato Grosso do Sul embora tivesse proposto no período realizar uma política educacional contra-hegemônica, não conseguiu reverter historicamente os saldos de exclusão desta etapa da Educação Básica brasileira. Evidenciou-se também que o estado de Mato Grosso do Sul não aplicou no período a receita mínima de impostos por ano para financiar Manutenção e Desenvolvimento do Ensino como determinam os dispositivos constitucionais. Conquanto, tanto o Tribunal de Contas do Estado como a Assembléia Legislativa Estadual, paulatinamente aprovaram as contas apresentadas pelo Poder Executivo Estadual.
This work inserts itself in the Line of History, Politics and Education Research in the Graduate Education Program at Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS). Its object of study is the funding of high school education in the period of 1999 to 2006, when the state of Mato Grosso do Sul was ruled for two consecutive terms under the hegemony of the political party Partido dos Trabalhadores (PT). The aim was to understand the funding for maintenance and development of education (MDE)in high school education, the last stage of Brazilian basic education. It is highlighted that the program that guided the state in educational policy in the period considered here, was called "School Guaicuru: living a new lesson." The present study used as sources the legislation at national and state levels, documents produced by the State Department of Education, documents of the agreement of the Ministry of Education and Culture with the World Bank which has framed the "Program Expansion and Improvement of Secondary Education (PROMED / Young School), as well as the general balance of government accounts produced by the State Department of Revenue and Control, technical opinions issued by the State Court of Auditors (ECA) and the literature relevant to the topic. It was found that the period was marked - in the context of funding for maintenance and development of education – by the deployment of the Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF), whose priority in this regard was given to primary education. Considering this, to meet the growing demands from high school, a decision in the sphere of education policy, has operated with limited resources. So, although Mato Grosso do Sul had proposed to implement a counterhegemonic education policy in this period, it failed to reverse the historical exclusion rates in this stage of basic education in Brazil. Besides the shortage of resources to fund high school, there was also evidence that the state did not apply, in this period, the minimum income tax per year to finance maintenance and development of education, as determined by the Federal Constitution. Regardless of this, both the Court of the State and the State Legislative Assembly gradually approved the accounts presented by the State Executive Branch.
Palavras-chave: Financiamento
Guaicuru
Ensino Médio
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/88
Data do documento: 2010
Aparece nas coleções:Programa de Pós-graduação em Educação (Campus de Campo Grande)

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