Governança no sistema produtivo do peixe nas regiões de Dourados e Campo Grande, Mato Grosso do Sul: uma abordagem baseada na teoria econômica dos custos de transação e na teoria econômica das convenções

Abstract

Para o estudo do agronegócio diferentes correntes teóricas se apresentam, destaque é dado aos Sistemas Agroindustriais (SAGs), que traz um arcabouço teórico com respeitosos autores, e uma das correntes teóricas pertinentes ao estudar os SAGs é a Teoria Econômica dos Custos de transação (ECT). Porém, o entendimento dos sistemas produtivos exige um estudo de outras bases teóricas na qual, a Economia Institucional enfatiza o papel das instituições formais traduzidas na forma de leis contratuais, tendo como foco a ECT que representa uma análise comparativa entre as formas alternativas de governança, sendo elas: mercado, estruturas híbridas e hierarquia com o intuito de minimizar custos de transações. Outra teoria discutida neste trabalho é a Teoria das Convenções, que busca compreender as relações existentes entre os atores de um sistema, permitindo agrupar modos de coordenação formais e informais. Este trabalho trata-se, de um estudo baseado na teoria dos custos de transação com suporte da teoria institucional e das convenções. A partir da análise dessa inter-relação, definem-se as novas estruturas de governança minimizadoras dos custos de transação, as quais englobam elementos da ECT e da Teoria Econômica das Convenções. O objetivo desta dissertação é identificar e analisar as Estruturas de Governança (partindo dos pressupostos da ECT) adotadas no SAG da piscicultura na região de Dourados e Campo Grande - MS, a partir dos pressupostos teóricos desenvolvidos pela Teoria Econômica das Convenções. Os casos escolhidos são classificados pelo tamanho do empreendimento (laminas de água em hectares), sendo eles: de pequeno, médio e grande porte, e as transações analisadas são especificamente propostas na figura que descreve o sistema produtivo da piscicultura. Em todas as transações são analisadas as seguintes características: a caracterização dos agentes, nível de racionalidade dos agentes, identificação da transação, critérios para a realização da transação, identificação do agente coordenador, existência e grau de importância de ativo específico, freqüência da transação, incerteza na transação, formação de capital social e as formas de convenções e as estruturas de governança existentes. Após a análise nas transações estudadas percebe-se a importância dos acordos informais e a presença de acordos formais. Nas transações onde a relação contratual se encontra presente, ou seja, acordos formais (produtor de alevinos “G”/exportação, produtor de engorda “G”/abate frigorificação, abate/frigorificação “G”/exportação e abate/frigorificação “G”/varejo) as especificidades dos ativos aumentam, nas demais transações os acordos informais são as transações mais realizadas. Conclui-se que as complementaridades entre as teorias permitem propor modos alternativos de governança, que se objetiva a diminuir custos e riscos nas transações e possam trazer uma efetiva contribuição para a escolha de estruturas de governança particular a cada caso.

For the study of agribusiness different theoretical currents were present, focus is given to Agricultural industrial Systems (SAGs), which brings a theoretical framework with respectful authors, and one of the current theoretical study relevant to the SAGs is the Theory of Economic Costs of Trade (ECT). But the understanding of the production systems requires a study of other theoretical foundations in which the Institutional Economics emphasizes the role of formal institutions translated in the form of contractual law, with the focus on that ECT is a comparative analysis of the alternative forms of governance, which are: market, hybrid structures and hierarchy in order to minimize costs of transactions. Another theory discussed in this work is the theory of the Conventions, which seeks to understand the relationships between the actors of a system, allowing coordination group modes of formal and informal. This work it is, a study based on the theory of the costs of transaction with institutional support of the theory and conventions. From the analysis of this inter-relationship, set up the new structures of governance reduce transaction costs, which include elements of ECT and the Economic Theory of the Conventions. The goal of this dissertation is to identify and analyze the structures of governance (based on assumptions of ECT) adopted in SAG fish farming in the region of Dourados and Campo Grande – Mato Grosso do Sul, from theoretical assumptions developed by the Economic Theory of the Conventions. The cases chosen are classified by size of enterprise (bars of water in hectares), which are: from small, medium and large, and transactions are specifically discussed proposals in the picture that describes the productive system of farming. In all transactions are reviewed the following characteristics: the characterization of the agents, level of rationality of agents, identifying the transaction, criteria for the completion of the transaction, identification of the agent coordinator, existence and degree of importance of specific asset, frequency of transaction, uncertainty in the transaction, formation of social capital and forms of conventions and structures of governance in place. After examining the transactions studied realizes the importance of informal agreements and the presence of formal agreements. In transactions where the contractual relationship is present, or formal agreements (producer of fingerlings "G" / export, producer of fattening "G" / frigorification slaughter, slaughter / frigorification "G" / export and slaughter / frigorification "G" / retail) the specific assets increase, in other transactions the informal agreements are made more transactions. It follows that the complementarities between the theories can propose alternative modes of governance, which aims to reduce costs and risks of transactions and could bring an effective contribution to the choice of governance structures for each particular case.