Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8711
Tipo: Dissertação
Título: A Política Criminal da Guerra às Drogas e a Seletividade Penal no Brasil
Autor(es): Fábio Ricardo Trad Filho
Primeiro orientador: Andrea Flores
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a chamada “Política da Guerra às drogas” e observar como este modelo de política criminal impactou e impacta o sistema penal e carcerário brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo, será necessário realizar uma leitura histórica sobre as origens desta política. Origens que remontam a mais de um século, ainda nas Guerras do Ópio. E nesta fase inicial, será realizado um exame sobre a adoção deste modelo de caráter punitivista em solo norte-americano e isto se faz necessário na medida em que foi este o país que traçou as diretrizes para esta forma de lidar com o problema da drogatização em âmbito internacional, o que também será demonstrado e analisado. Posteriormente, o olhar deste trabalho se voltará para o Brasil, desde o início da proibição de certas substâncias, ainda nas Ordenações Filipinas. Realizar-se-á na sequência uma análise sobre a política de drogas no Brasil, demonstrando, através de dados, que este modelo tornou-se mais do que um fracasso, um problema, uma situação contraproducente que não se encerra no hiperencarceramento, mas, avança e se torna danosa a toda a sociedade brasileira. Observado que o modelo atual fracassou, passaremos a observar duas iniciativas, que, sob a ótica do conceito da Dinamogênesis, podem vir a remediar de maneira célere tal problemática. Uma no legislativo, o PL 399/2015 e outra no judiciário, através do julgamento no STF do RE 635.659/2011. Por fim, serão demonstrados exemplos internacionais de políticas mais assertivas, economicamente inclusivee em consonância com os Direitos Humanos no atinente à matéria. O trabalho utiliza-se dos métodos bibliográfico, documental e descritivo. Palavras-chave: Guerra às drogas. Seletividade Penal. Dinamogênesis do Proibicionismo às drogas.  
Abstract: TRAD FILHO, Fábio Ricardo. The criminal policyofthewarondrugsand penal selectivity in Brazil. 2022. Dissertation (Master of Law) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2022. This dissertation aims to analyze the so-called “War on Drugs Policy” and observe how this model of criminal policy has impacted and still impacts the Brazilian penal and prison system. Therefore, in the first chapter, it will be necessary to carry out a historical reading of the origins of this policy. Origins going back over a century to the Opium Wars. Still in the initial phase, an observation will be made about the adoption of this model of punitive character in North American soil, and this is necessary insofar as this was the country that outlined the guidelines for this way of dealing with the problem of drug addiction in international scope, which will also be demonstrated and analyzed. Subsequently, the focus of the work will turn to Brazil, since the beginning of the prohibition of substances, still in the Philippine Ordinances. An analysis of drug policy in Brazil will then be carried out, demonstrating, through data, that this model has become more than a failure, a problem, a counterproductive situation that does not end in hyper-incarceration, but, advances and becomes harmful to the entire Brazilian society. Observing that the current model has failed, we will observe two initiatives, which, from the perspective of the concept of Dinamogenesis, may quickly remedy this problem, one in the legislature, PL 399/2015 and another in the judiciary, through the judgment in the STF of RE 635.659/2011. Finally, international examples of more assertive policies will be demonstrated, in line with Human Rights in the matter. The work uses bibliographic, documentary and descriptive methods. Keywords: War on Drugs. Penal Selectivity. Dinamogenesis of War on Drugs.
Palavras-chave: Guerra às drogas
Seletividade Penal
Dinamogênesis do Proibicionismo às drogas
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8711
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
A POLÍTICA CRIMINAL DA GUERRA ÀS DROGAS E A SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL.pdf1,23 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.