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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8703
Tipo: | Dissertação |
Título: | PRÁTICA DE RALI NO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE: PERCEPÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E JURÍDICAS |
Autor(es): | JEFFERSON VILA MAIOR |
Primeiro orientador: | Antonio Conceicao Paranhos Filho |
Resumo: | A presente dissertação pretende alertar e demonstrar a necessidade de regulação por parte do poder público do Estado de Mato Grosso do Sul – MS, para as práticas de rali e off road que vem ocorrendo em áreas do Pantanal e que está afetando diretamente a vida cotidiana das comunidades e do ecossistema local. Serão tratadas também políticas públicas fiscais e extrafiscais de uso, que em resumo visam além da compensação o bem comum. Assim, a presente pesquisa trará indagações e propiciará uma visão geral do contexto da prática de rali e off road na região pantaneira do estado, bem como a necessidade de que o Estado se adite em seu papel regulatório adequando e disciplinando o uso sustentável desse importante ecossistema brasileiro para atuais e futuras gerações. O procedimento metodológico será de caráter histórico, interpretativo com enfoque dogmático por investigar as lacunas normativas e contará também com pesquisas documentais e bibliográficas. Não tem por pretensão de encerrar as discussões em torno do tema, mas de contextualizar percepções frente a um problema recentemente constatado, e propondo possíveis soluções à administração pública em prol do interesse socioambiental. Palavras-chave: Pantanal. Poder Público. Sustentabilidade. Sociedade. |
Abstract: | This dissertation aims to alert and demonstrate the need for regulation by the public authorities of the State of Mato Grosso do Sul – MS, for the rally and off road practices that have been taking place in areas of the Pantanal and which are directly affecting the daily lives of communities and the local ecosystem. Public fiscal and extra-fiscal usage policies will also be addressed, which in short aim beyond compensation to the common good. Thus, this research will raise questions and provide an overview of the context of rally and off road practice in the Pantanal region of the state, as well as the need for the State to act in its regulatory role, adapting and disciplining the sustainable use of this important ecosystem. Brazilian for current and future generations. The methodological procedure will be historical, interpretative in nature with a dogmatic approach to investigate normative gaps and will also include documentary and bibliographical research. It is not intended to end discussions on the topic, but to contextualize perceptions in the face of a recently identified problem, and proposing possible solutions to public administration in favor of socio-environmental interests. Keywords: Pantanal. Public Power. Sustainability. Society. |
Palavras-chave: | Rali Pantanal |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Sigla da Instituição: | UFMS |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8703 |
Data do documento: | 2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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