Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8671
Tipo: Dissertação
Título: Multiculturalismo e Interculturalidade no Direito à Educação Superior dos Povos Indígenas: Um Olhar para as Experiências da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Autor(es): Felipe Augusto Rondon de Oliveira
Primeiro orientador: Luciani Coimbra de Carvalho
Resumo: Os povos indígenas no Brasil, desde o século XVI, sobreviveram a um contexto de dizimação e múltiplos genocídios, de tentativas de integração e assimilação cultural, e de uma completa ausência de direitos, chegando ao atual crescente, mas insuficiente arcabouço de proteção estatal. Ainda assim, o Brasil conta com uma população superior a um milhão e seiscentos mil indígenas, distribuídos em mais de trezentas etnias. Na análise de qualquer direito que envolva esses povos originários, deve ser adotada uma perspectiva de respeito à alteridade, que questiona a ideia eurocêntrica de que os hábitos e costumes de um grupo sejam superiores aos de outros, em um contexto de multiculturalismo, como movimento e pré-condição que busca preservar, respeitar e valorizar suas diferenças culturais, e de interculturalidade, como processo interativo de mútua aprendizagem, horizontal e sinérgica entre diferentes culturas. Nesse contexto, cabe questionar as bases e o próprio sentido que a educação assume nessas comunidades, suas contradições e novas possibilidades, e repensar as formas de contemplar seus anseios, buscando problematizar e compreender esse presente, e planejar o futuro, o que se pretende fazer a partir da análise de duas relevantes ações governamentais desenhadas e executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a Licenciatura Intercultural Indígena “Povos do Pantanal”, cujo escopo é formar docentes indígenas, de maneira intercultural, para as séries finais do ensino fundamental e para o ensino médio, e o Projeto “Aldeias Conectadas”, instituído para estabelecer conexão com a rede mundial de computadores em comunidades indígenas da região, especialmente a partir das restrições da pandemia do coronavírus, e a alternância dos modelos de educação para os sistemas à distância e híbrido de ensino. A presente pesquisa busca responder ao seguinte problema: as políticas públicas em matéria de educação superior dos Povos Indígenas executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul respeitam o multiculturalismo e a interculturalidade? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar as ações governamentais denominadas Licenciatura Intercultural Indígena “Povos do Pantanal” e Projeto “Aldeias Conectadas” para compreender a efetiva presença, o respeito e o papel do multiculturalismo e da interculturalidade na busca pela concretização do direito fundamental à educação superior desses povos. Os objetivos específicos são analisar o direito à educação dos Povos Indígenas nos sistemas global e interamericano de direitos humanos, assim como no ordenamento jurídico interno brasileiro e compreender, nesse contexto, os fenômenos do multiculturalismo e da interculturalidade, e após isso situar e definir políticas públicas a partir da abordagem “Direito e Políticas Públicas” (DPP), apresentando a ferramenta metodológica do “Quadro de Referência de Políticas Públicas”, que servirão de base para os estudos de casos pretendidos. No que toca à abordagem metodológica, o presente estudo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e de observação focal, que se utilizará da referida abordagem e de sua ferramenta metodológica para analisar as mencionadas ações governamentais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de relevante impacto social, que contribuíram para transformar a educação superior dos Povos Indígenas neste estado.
Abstract: The indigenous peoples in Brazil, since the 16th century, have survived a context of decimation and multiple genocides, attempts at integration and cultural assimilation, and a complete absence of rights, reaching the current growing but insufficient framework of state protection. Nevertheless, Brazil has a population of over one million and six hundred thousand indigenous people, distributed among more than three hundred ethnicities. In analyzing any rights involving these native peoples, a perspective of respect for alterity must be adopted, questioning the Eurocentric idea that the habits and customs of one group are superior to those of others, in a context of multiculturalism, as a movement and precondition seeking to preserve, respect, and value their cultural differences, and of interculturality, as an interactive process of mutual learning, horizontal and synergistic between different cultures. In this context, it is pertinent to question the bases and the very meaning that education assumes in these communities, their contradictions and new possibilities, and to rethink the ways of addressing their aspirations, seeking to problematize and understand this present, and to plan the future, which is intended to be done through the analysis of two relevant governmental actions designed and executed by the Federal University of Mato Grosso do Sul, the Indigenous Intercultural Teaching Degree "Pantanal Peoples," whose scope is to train indigenous teachers, in an intercultural manner, for the final grades of elementary school and for high school, and the "Connected Villages" Project, instituted to establish connection to the worldwide computer network in indigenous communities of the region, especially considering the restrictions of the coronavirus pandemic, and the alternation of education models to distance and hybrid learning systems. This research aims to address the following problem: do public policies regarding higher education for Indigenous Peoples implemented by the Federal University of Mato Grosso do Sul respect multiculturalism and interculturality? Thus, the general objective of this study is to analyze the governmental actions called Indigenous Intercultural Teaching Degree "Pantanal Peoples" and "Connected Villages" Project to understand the effective presence, respect, and role of multiculturalism and interculturality in the pursuit of the realization of the fundamental right to higher education for these peoples. The specific objectives are to analyze the right to education of Indigenous Peoples in the global and inter-American human rights systems, as well as in the Brazilian internal legal system, and to understand, in this context, the phenomena of multiculturalism and interculturality, and then to situate and define public policies from the "Law and Public Policies" (LPP) approach, presenting the methodological tool of the "Framework of Public Policy Reference," which will serve as a basis for the intended case studies. Regarding the methodological approach, this study is characterized as a bibliographical and focal observation research, which will use the aforementioned approach and its methodological tool to analyze the mentioned governmental actions of the Federal University of Mato Grosso do Sul, of relevant social impact, which have contributed to transforming higher education for Indigenous Peoples in this state.
Palavras-chave: Multiculturalismo
Interculturalidade
País: Brasil
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8671
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL.pdf1,05 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.