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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8457| Tipo: | Dissertação |
| Título: | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: a importância da abordagem multidisciplinar no acesso à justiça |
| Autor(es): | THAIS DALMOLIN CERVO |
| Primeiro orientador: | Andrea Flores |
| Resumo: | Neste trabalho interpreta-se um estudo acerca do acesso à justiça e o respeito à dignidade da pessoa humana frente a uma cultura do encarceramento analisada por meio da criminologia crítica, desenvolvendo uma narrativa que destaca a multidisciplinariedade no Poder Judiciário mediante a inclusão da equipe de atendimento psicossocial à pessoa custodiada no procedimento da audiência de custódia. A questão que se coloca em debate é entender de que forma o Poder Judiciário, na sua atuação jurisdicional, pode entregar proteção aos direitos fundamentais, e assim, mitigar a cultura do encarceramento através do substrato fornecido pelo atendimento psicossocial e das possibilidades de encaminhamento para a rede construída de serviços públicos psicossociais e de saúde. O trabalho inicia-se com a conceituação do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana, bem como da perspectiva da cultura do encarceramento. Em seguida, apresenta-se a audiência de custódia desde os seus primórdios, passando pela terminologia, conceito, cabimento e finalidades. Finalmente, analisa-se o papel do Poder Judiciário como agente de políticas públicas na porta de entrada do sistema prisional, pelo que se discorre acerca da atuação conjunta entre ONU e CNJ para implantação das audiências de custódia nos moldes da multidisciplinariedade mediante atendimento e encaminhamento psicossocial aos custodiados, com a apresentação dos dados em Campo Grande/MS, no primeiro semestre de 2023, visando garantir os direitos das pessoas sob custódia considerando o contexto de vida e os aspectos psicossociais, facilitando o acesso às redes de serviços que promovem ações de cuidado, cidadania e inclusão social. O debate jurídico segue atual, especialmente após 2015, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a instalação das audiências de custodia em todo o país e o processo de instalação ainda segue em desenvolvimento. A pesquisa é descritiva/empírica analítica, através de pesquisa bibliográfica e documental, e também hermenêutico/interpretativo no que se refere à aplicação da norma jurídica nacional e internacional. |
| Abstract: | In this paper, a study is conducted on access to justice and the respect for human dignity in the face of a culture of incarceration, analyzed through critical criminology, developing a narrative that highlights the interdisciplinary nature within the Judiciary by including the psychosocial support team for detained individuals in the custody hearing procedure. The question under debate is how the Judiciary, in its judicial role, can provide protection for fundamental rights and, thus, mitigate the culture of incarceration through the foundation provided by psychosocial support and the possibilities of referral to the established network of public psychosocial and health services. The study begins with the conceptualization of access to justice and human dignity, as well as the perspective of the culture of incarceration. Next, the pre-trial hearings are presented from their beginnings, covering terminology, concept, admissibility, and purposes. Finally, the role of the Judiciary as an agent of public policies at the gateway to the prison system is analyzed, discussing the joint action between the ONU and CNJ for the implementation of pre-trial hearings in a multidisciplinary manner, providing psychosocial care and referral for detainees, with the presentation of data in Campo Grande/MS in the first semester of 2023, aiming to guarantee the rights of people in custody. This involves considering the life context and psychosocial aspects, facilitating access to service networks that promote care, citizenship, and social inclusion. The legal debate remains current, especially after 2015, when a decision by the Federal Supreme Court determined the installation of pre-trial hearings nationwide, and the installation process is still ongoing. The research is descriptive/empirical analytical, through bibliographical and documentary research, and also hermeneutical/interpretative regarding the application of national and international legal norms. |
| Palavras-chave: | Audiência de Custódia Acesso à justiça Cultura do encarceramento Abordagem multidisciplinar Poder Judiciário |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8457 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Dissertação completa 2024 - Thaís Dalmolin Cervo Yamakawa (impressão) 2024.pdf | 11,3 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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