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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ENTRE A LEI E A SAÚDE: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO ACESSO E GARANTIA DOS DIREITOS À SAÚDE
Autor(es): MARCOS HENRIQUE DE CAMPOS ARAUJO
Primeiro orientador: CESAR TAVARES
Resumo: A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno complexo que impacta diretamente o sistema de saúde e os cidadãos. Este estudo explora a interseção entre o direito e a saúde, destacando a crescente conscientização da população sobre seus direitos de saúde e o recurso ao Poder Judiciário para obter medicamentos, tratamentos e insumos. Também definimos o "assistencialismo jurídico" como a prática de buscar ajuda legal para garantir acesso a tratamentos e medicamentos de saúde. Diante do exposto da problematização: Como a judicialização da saúde e as divergências jurisprudenciais afetam a capacidade do Sistema Único de Saúde em fornecer medicamentos e tratamentos específicos determinados por decisões judiciais? Objetivou-se em analisar o papel do advogado na judicialização da saúde e o assistencialismo jurídico, assim como os objetivos gerais, analisar o posicionamento da jurisprudência na judicialização da saúde no Brasil. Objetivo específico: enfocar a responsabilidade dos órgãos públicos na busca da desjudicialização e uniformidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Realizamos uma revisão da literatura com base em pesquisas nas bases de dados SCIELO, LILACS, LIVRO DIDÁTICO E REVISTA STJ, selecionando artigos publicados nos últimos 10 anos, nacional e internacionalmente. Concluímos que a judicialização da saúde é um fenômeno complexo, e embora seja crucial para garantir direitos fundamentais, deve ser ponderada cuidadosamente. Políticas colaborativas e robustas emergem como uma resposta abrangente para melhorar o acesso à saúde e a administração da justiça em sociedades contemporâneas.
Abstract: The judicialization of health in Brazil is a complex phenomenon that directly impacts the health system and citizens. This study explores the intersection between law and health, highlighting the population's growing awareness of their health rights and the use of the Judiciary to obtain medicines, treatments and supplies. We also define “legal assistance” as the practice of seeking legal help to ensure access to health treatments and medications. Given the above problematization: How do the judicialization of health and jurisprudential divergences affect the capacity of the Unified Health System to provide specific medicines and treatments determined by court decisions? The objective was to analyze the role of the lawyer in the judicialization of health and legal assistance, as well as the general objectives, to analyze the position of jurisprudence in the judicialization of health in Brazil. Specific objective: to focus on the responsibility of public bodies in seeking the dejudicialization and uniformity of the Unified Health System (SUS). We carried out a literature review based on research in the databases SCIELO, LILACS, BOOK DIDÁTICO AND REVISTA STJ, selecting articles published in the last 10 years, nationally and internationally. We conclude that the judicialization of health is a complex phenomenon, and although it is crucial to guarantee fundamental rights, it must be carefully considered. Collaborative and robust policies emerge as a comprehensive response to improving access to health and the administration of justice in contemporary societies.
Palavras-chave: PAPEL DO ADVOGADO NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
ASSISTENCIALISMO JURÍDICO
POSICIONAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NA BUSCA DA DESJUDICIALIZAÇÃO E UNIFORMIDADE DO SUS
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8250
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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