Políticas públicas em Educação especial pós 1994: um estudo sobre o conceito de surdez

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre o conceito de surdez presente nos documentos orientadores da Política de Educação Especial no Brasil, pós 1994. Além da apreensão do conceito de surdez, também se buscou conhecer as propostas de escolarização definidas pela Secretaria Nacional de Educação Especial - SEESP para os alunos surdos. O trabalho realizou-se a partir da análise da Legislação e Documentos elencados por essa Secretaria como norteadores da Política Nacional de Educação Especial no país e tem nesses documentos sua principal fonte para tratamento do objeto de estudo. A pesquisa preocupou-se também com um enfoque local direcionado ao estado de Mato Grosso do Sul. O percurso percorrido neste estudo apontou para algumas considerações: 1. O conceito de surdez está intrinsecamente relacionado com a proposta de escolarização projetada aos alunos surdos, que na década de 1990 é definida a partir dos princípios da “educação inclusiva”. 2. Há uma clara ligação entre os Documentos internacionais e Legislação e Documentos nacionais e estaduais. 3. Percebeu-se que o conceito de surdez aparece expresso em duas principais tendências: a que considera o surdo como um deficiente auditivo ou sensorial e a que o considera como uma pessoa Surda, pertencente a uma minoria lingüística. Assim, evidenciou-se que o conceito de surdez é hoje uma discussão que ultrapassa os limites educacionais, por sofrer modificações não apenas da dinâmica escolar, sendo permeado também por embates expressos no campo político, social e ideológico.

The objective of this research is to study the concept of deafness in the official Brazilian government documents. That is the “Política de Educação Especial”, since 1994. Besides this it seeks to understand the educational proposals formulated by the Secretaria Nacional de Educação Especial – SEESP for deaf students. The study analysed the Secretaria Nacional de Educação Especial documents and legislation as the foundation for the “Política de Educação Especial” for the country and these documents are the principle source of information for this study. The research also sought to shed light on the situation in the State of Mato Grosso do Sul. The research discovered the following: 1. That the concept of deafness is related to the projected schooling for deaf students which in the nineteen nineties was defined by the principles of inclusive schooling. 2. There is a straight relationship between international, national and state documents and legislation. 3. It was perceived that the concept of deafness falls into two categories: one which considers the deaf as being sensorial and hearing impaired whilst another category considers them to be a linguistic minority. In this sense we discover that the concept of deafness is a discussion that goes beyond educational limits, suffering the influence in the political, social and ideological spheres.