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https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8134| Tipo: | Dissertação |
| Título: | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
| Autor(es): | HELENA ALICE MACHADO COELHO |
| Primeiro orientador: | Elisaide Trevisam |
| Resumo: | A presente pesquisa, sob uma ótica eminentemente feminista, aborda questões relativas a gênero, violência contra mulher, direitos humanos e Poder Judiciário, apresentando como problemática o seguinte questionamento: em que medida a adoção de um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no âmbito dos tribunais brasileiros pode auxiliar para uma mudança de paradigmas e contribuir para a democracia e o desenvolvimento sustentável? A presente pesquisa justifica-se diante da latente imposição de se repensar a forma como o sistema de Justiça brasileiro atua no tratamento às mulheres que nele ingressam, sejam na qualidade de rés ou vítimas e em questões sensíveis e muitas vezes invisibilizadas com discriminação e desigualdade de gênero, subjacentes à violência. Deste modo, estabeleceu-se como objetivo central analisar se a adoção de um método para atuação com perspectiva de gênero, como uma ferramenta, pode auxiliar para que sejam alcançados os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 (ONU, 2015), em especial os ODS 5 e 16 (igualdade de gênero; paz, justiça e instituições eficazes, respectivamente), garantindo-se, assim, às mulheres, o pleno gozo e exercício de seus direitos humanos e fundamentais. Para o desenvolvimento satisfatório dessa pesquisa, aplicou-se o método de abordagem dedutivo, com caráter exploratório descritivo e documental, partindo-se de uma visão crítica sobre questões de direitos humanos, violência de gênero, violência institucional e Poder Judiciário. |
| Abstract: | This research, from an eminently feminist perspective, addresses issues related to gender, violence against women, human rights and the Judiciary, presenting as problematic the following question: to what extent the adoption of a protocol for judgment with a gender perspective within the scope of Can Brazilian courts help to change paradigms and contribute to democracy and sustainable development? This research is justified in view of the latent need to rethink the way in which the Brazilian Justice system acts in the treatment of women who enter it, whether as defendants or victims and on sensitive issues that are often made invisible, such as discrimination and inequality of gender, underlying violence. Therefore, the central objective was to analyze whether the adoption of a method for acting with a gender perspective, as a tool, can help achieve the sustainable development objectives of the 2030 Agenda (UN, 2015), in particular SDGs 5 and 16 (gender equality; peace, justice and effective institutions, respectively), thus guaranteeing women the full enjoyment and exercise of their human and fundamental rights. For the satisfactory development of this research, the deductive approach method was applied, with an exploratory, descriptive and documentary character, based on a critical view of issues of human rights, gender violence, institutional violence and the Judiciary. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Agenda 2030 violência de gênero Poder Judiciário Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
| Sigla da Instituição: | UFMS |
| Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8134 |
| Data do documento: | 2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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