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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A PATRULHA MARIA DA PENHA COMO COMPETÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Autor(es): JOSÉ MARCIO BANDEIRA
Primeiro orientador: CAMILO HENRIQUE SILVA
Resumo: À luz da Constituição Federal e legislações no âmbito federal e municipal, o objetivo deste trabalho foi analisar se as competências da Patrulha Maria da Penha estão em consonância com as da Guarda Civil Municipal de Corumbá. Para tanto, foi feito uma do histórico da Guarda Civil Municipal de Corumbá com base nos documentos de criação até a legislação vigente. No esboço teórico deste trabalho foi colocado o panorama atual das competências da Guarda Civil Municipal de Corumbá. Dentro do tema proposto foi tratado do histórico da Guarda Civil Municipal com exposição cronológica de sua origem. Foi apresentada sua estrutura, com efetivo, localização no organograma da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sua estrutura e Núcleos de trabalho operacionais. Discorrendo sobre a Patrulha Maria da Penha do Município de Corumbá, foi feita uma síntese do seu histórico, uma explanação de seus atendimentos rotineiros e a importância da rede de proteção às mulheres vitima de violência. No final vem elencado a atuação da Patrulha Maria da Penha e as competências da Guarda Civil Municipal de Corumbá e mostrar a harmonia entre as competências de ambas. Nas conclusões mostraremos se as competências da Patrulha Maria da Penha estão em consonância com as da Guarda Civil Municipal de Corumbá.
Abstract: In light of the Federal Constitution and legislation at the federal and municipal level, the objective of this work was to analyze whether the competencies of the Maria da Penha Patrol are in line with those of the Municipal Civil Guard of Corumbá. To this end, a history of the Municipal Civil Guard of Corumbá was made based on the creation documents up to the current legislation. In the theoretical outline of this work, the current overview of the competencies of the Corumbá Municipal Civil Guard was presented. Within the proposed theme, the history of the Municipal Civil Guard was discussed with a chronological exposition of its origins. Its structure was presented, with staff, location on the organization chart of the Secretariat of Public Security and Social Defense, its structure and operational work centers. Discussing the Maria da Penha Patrol of the Municipality of Corumbá, a summary of its history was made, an explanation of its routine services and the importance of the protection network for women victims of violence. At the end, the performance of the Maria da Penha Patrol and the competencies of the Municipal Civil Guard of Corumbá are listed, showing the harmony between the competencies of both. In the conclusions we will show whether the competencies of the Maria da Penha Patrol are in line with those of the Municipal Civil Guard of Corumbá.
Palavras-chave: Guarda Civil Municipal
Competências
Patrulha Maria da Penha
Legislações.
País: 
Editor: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Sigla da Instituição: UFMS
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/8002
Data do documento: 2023
Aparece nas coleções:Direito - Bacharelado (CPAN)

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